A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A mudança, que ainda precisa ser avaliada pelo Senado, também terá reflexo nas assembleias legislativas de nove estados, com a criação de 30 novas vagas para deputados estaduais.
A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais em cada unidade da federação deve ser proporcional ao total de representantes na Câmara, com uma regra de cálculo que triplica o número de federais até o limite de 36 e prevê acréscimos a partir do 13º deputado federal. Com isso, o aumento de cadeiras em Brasília gera automaticamente mais vagas nos legislativos estaduais.
Segundo o deputado Damião Feliciano (União-PB), relator da proposta, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte serão os estados com maior acréscimo nas assembleias — cada um ganhará seis novas cadeiras.
Confira as mudanças por estado:
AMAZONAS
Federais: de 8 para 10 (+2)
Estaduais: de 24 para 30 (+6)
CEARÁ
Federais: de 22 para 23 (+1)
Estaduais: de 46 para 47 (+1)
GOIÁS
Federais: de 17 para 18 (+1)
Estaduais: de 41 para 42 (+1)
MATO GROSSO
Federais: de 8 para 10 (+2)
Estaduais: de 24 para 30 (+6)
MINAS GERAIS
Federais: de 53 para 54 (+1)
Estaduais: de 77 para 78 (+1)
PARÁ
Federais: de 17 para 21 (+4)
Estaduais: de 41 para 45 (+4)
PARANÁ
Federais: de 30 para 31 (+1)
Estaduais: de 54 para 55 (+1)
RIO GRANDE DO NORTE
Federais: de 8 para 10 (+2)
Estaduais: de 24 para 30 (+6)
SANTA CATARINA
Federais: de 16 para 20 (+4)
Estaduais: de 40 para 44 (+4)
Com isso, o total de deputados federais sobe de 513 para 531 e o de estaduais, de 1.059 para 1.089.
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto financeiro estimado será de R$ 64,8 milhões anuais, sem considerar os valores adicionais das emendas parlamentares que os novos congressistas passarão a controlar. As assembleias estaduais também deverão lidar com aumento de custos.
Essa reconfiguração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu em 2023 a atualização da distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022. Inicialmente, isso implicaria a perda de vagas por sete estados — entre eles, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Contudo, para evitar a retirada de assentos, a Câmara optou por ampliar o número total de deputados. O relator justificou a medida afirmando que a redistribuição “simples” prejudicaria especialmente o Nordeste e geraria desequilíbrios entre as regiões. “A simples redistribuição prevista anteriormente prejudicaria estados do Nordeste e causaria desequilíbrios federativos”, afirmou Feliciano.
O projeto aprovado também determina que novas mudanças na composição das bancadas só poderão ocorrer após o próximo censo populacional, previsto para 2030 ou 2032. Estimativas ou projeções estatísticas não poderão servir de base para alterações. Ainda assim, partidos e governos estaduais poderão contestar os dados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a expansão de 18 cadeiras federais, a nova configuração regional da Câmara será:
Norte: de 65 para 71 deputados (+6)
Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)
Sul: de 77 para 82 deputados (+5)
Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)
Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)
A proposta, ao ampliar a representação proporcional ao crescimento populacional, reforça a presença política de regiões como o Norte e o Centro-Oeste no Congresso Nacional. E mais: Pesquisa revela: Lula perderia hoje para Bolsonaro, Michelle e Tarcísio. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação Assembleia RN; Fonte: Congresso em Foco)
