Deputados e senadores da oposição, principalmente do PL, de Bolsonaro, fizeram ato nessa terça-feira (28) para pedir a instalação da CPMI de ‘8 de Janeiro’. Autor do pedido de criação do colegiado, o deputado André Fernandes (PL-CE) protocolou ontem o requerimento.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o objetivo do grupo é investigar os culpados pela invasão e depredação do patrimônio público nos atos do 8 de Janeiro. “É importante que não haja seletividade na análise desse fato tão pernicioso que o ocorreu em 8 de janeiro. É necessário que as luzes sejam acesas, e que as ações e omissões de todas as autoridades em todos os níveis de governo possam ser elucidadas”, declarou o senador. Assista abaixo!
O presidente Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve analisar o pedido de abertura de CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) caso os requisitos necessários sejam cumpridos. “Se preenchidos os requisitos, deve ser lido o requerimento e instalada a Comissão. Essa é a obrigação que se impõe à Presidência [do Senado]“, disse o senador à CNN também nessa terça-feira (28).
Assinaturas obtidas
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou na sexta-feira (25) à noite que conseguiu assinaturas suficientes para instalar a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os atos de 8 de janeiro.
Segundo o deputado, foram recolhidas assinaturas de 171 deputados necessários e de 32 dos 27 senadores. “ Vai ter CPMI! Acabamos de alcançar o número mínimo de assinaturas, na Câmara e no Senado, para a instauração da CPMI do 8 de janeiro. Foram 32 no Senado e 172 na Câmara até agora. Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática!”
VAI TER CPMI! 🚨
Acabamos de alcançar o número mínimo de assinaturas, na Câmara e no Senado, para a instauração da CPMI do 8 de janeiro. Foram 32 no Senado e 172 na Câmara até agora.
Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática! pic.twitter.com/3katK2vAi8
— André Fernandes (@andrefernm) February 24, 2023
Próximos passos
A expectativa a partir da próxima semana é que o requerimento seja lido no plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Se não acontecer a leitura, a comissão não é instalada.
Entretanto, para a implantação da ‘CPI da Pandemia’, Pacheco não leu o requerimento por 63 dias, quando, então, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, determinou o início dos trabalhos, afirmando que CPIs são um direito das minorias no parlamento. A determinação de Barroso foi depois confirmada pelo plenário do STF.
