O deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou, nessa sexta-feira (25) à noite, que conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o deputado, foram recolhidas assinaturas de 171 deputados necessários e de 32 dos 27 senadores. “ Vai ter CPMI! Acabamos de alcançar o número mínimo de assinaturas, na Câmara e no Senado, para a instauração da CPMI do 8 de janeiro. Foram 32 no Senado e 172 na Câmara até agora. Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática!”
VAI TER CPMI! 🚨
Acabamos de alcançar o número mínimo de assinaturas, na Câmara e no Senado, para a instauração da CPMI do 8 de janeiro. Foram 32 no Senado e 172 na Câmara até agora.
Art. 21 do Reg. Comum do CN: uma vez requerida por 1/3 das casas, a instauração é automática! pic.twitter.com/3katK2vAi8
— André Fernandes (@andrefernm) February 24, 2023
Próximos passos
A expectativa a partir da próxima semana é que o requerimento seja lido no plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Se não acontecer a leitura, a comissão não é instalada.
Entretanto, para a implantação da ‘CPI da Pandemia’, Pacheco não leu o requerimento por 63 dias, quando, então, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, determinou o início dos trabalhos, afirmando que CPIs são um direito das minorias no parlamento. A determinação de Barroso foi depois confirmada pelo plenário do STF.
Segundo reportagem de O Globo, Desta vez, porém, Pacheco já disse aos colegas que vai ler o requerimento pela instalação da nova CPMI. Após o ato, os líderes dos partidos indicam seus membros para começar os trabalhos.
Governo é contra
Lula e o PT são contra a instalação da ‘CPI de 8 de Janeiro’ sob a justificativa de que pode desviar o foco da agenda legislativa do governo, como a reforma tributária. O Ministro da Justiça e Segurança Pública também se manifestou contrário a proposta.
Segundo reportagem da revista Veja, a CPI não é bem-vista, “pois pode servir como palanque para a oposição jogar holofotes sobre eventuais erros de ministros como Flávio Dino, da Justiça, e José Múcio, da Defesa, na tarefa de proteger as instituições e o patrimônio público”.
O veículo também afirma: “Escaldado por escândalos do passado que respingaram nos governos petistas, tendo origem em CPIs como a dos Correios, Lula sabe como ninguém como uma investigação parlamentar pode ser desgastante quando o Palácio do Planalto entra na mira da oposição. A dificuldade de frear a Comissão de 8 de janeiro reflete também um dilema que deve se repetir ao longo do seu mandato: em meio a incertezas na base aliada, o cuidado com o Congresso terá de ser permanente”.
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