O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) à noite que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. Lira informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.
O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada.
De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.
Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido. “Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse.
“Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, acrescentou. Veja abaixo!
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se pronunciou sobre a proposta que equipara o aborto ao crime de homicídio – e que tramita em regime de urgência na Casa. Apesar das críticas, ele reafirmou que o PL não vai retroagir nos direitos já garantidos para as mulheres, e que o tema… pic.twitter.com/rA6EEu8byT
— GloboNews (@GloboNews) June 18, 2024
Debate na Câmara
Vários deputados se pronunciaram nesta terça-feira (18) sobre o projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A maioria dos parlamentares se pronunciou contra o texto.
A urgência do Projeto de Lei 1904/24 foi aprovada na última quarta-feira (12) em votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados. Após a votação, houve muitas críticas ao texto e ocorreram protestos em diferentes cidades. O presidente Lula classificou o projeto como “insanidade”.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a proposta a “machuca muito” por ela já ter sofrido dois abortos. “Será que alguém nesta Casa, fora as mulheres, tem noção do que é para uma mulher abortar? A maior pena que uma mulher pode receber é ter de abortar”, declarou.
Segundo o autor do pedido de urgência para o projeto, deputado Eli Borges (PL-TO), o melhor seria retirar o feto a partir de 22 semanas com vida e entrega-lo à adoção. “Aí sim eu preservo a vida da mãe e a do bebê. É fato sabido da psicologia que a mãe que permite o aborto tem traumas para o resto da vida.”
A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu o debate sobre o prisma da saúde. “Precisamos considerar a promoção de medidas e de políticas de prevenção da gravidez na adolescência, planejamento familiar e combate ao abuso sexual e estupro”, afirmou.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que a proposta busca garantir a viabilidade de vida para fetos após 22 semanas de gestação, por já ter viabilidade para nascer. “A esquerda quer que matem crianças dentro do ventre de mães. Pensamos na vida, queremos vida e não morte”, disse.
O deputado petista Welter (PT-PR) afirmou que a Câmara cometeu um grande equívoco com as mulheres ao votar a urgência da proposta que, segundo ele, “passa pano para estuprador”. “Quero parabenizar as mulheres brasileiras que se mobilizaram contra esse absurdo”, declarou.
Segundo o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), muitas críticas são baseadas em mentiras sobre o texto. Ele afirmou que, pela proposta, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou até mesmo deixar de aplicá-la. “Por exemplo, uma criança que não sabe que está grávida, uma senhora obesa que não sabe que está grávida, não aplica a pena. Mas eles [os críticos] mentem, eles jogam sujo, porque são abortistas”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) considerou que não há urgência desse projeto para a melhoria de vida do povo brasileiro. “Particularmente das mulheres e das crianças? É zero!”, afirmou.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou uma fala de Lula que, em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (18), usou a frase “Que monstro vai sair do ventre dessa menina?”, em relação a uma menina estuprada que engravidar. Para a deputada, a fala de Lula “desumaniza os bebês decorrentes de estupro e estabelece que a genética é um fator determinante para a criminalidade”. E mais: Bolsonaro lança pré-candidatos do PL a prefeito em Goiás. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: Ag. Câmara)
