A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a base do projeto de lei geral enviado pelo governo de Javier Milei, com 144 votos a favor e 109 contra, após 30 horas de debate parlamentar dividido em três dias. São 257 deputados no total. O governo tem 38 cadeiras na Câmara, mas conta com o apoio da oposição de centro-direita. Paralelamente à discussão no local, continuaram as conversas de bastidores com foco em questões fiscais. A reportagem é do La Nacion.
Imediatamente após a aprovação geral do projeto da “Lei de Bases”, ficou acordado pelos parlamentares a votação de cada item para a próxima terça-feira (6). Por trás desta decisão está a falta de concordância para pontos-chave do projeto, que o partido de Milei tentará desenrolar politicamente durante o fim de semana.
Cristian Ritond , presidente do Pró-bloco, criticou o governo de Alberto Fernández e questionou a sua atitude obstrucionista. “Existem processos de mudança e não podem colocar obstáculos e pedras”, disse. Depois de sublinhar que em geral apoiarão a iniciativa do Executivo, esclareceu: “Não somos um governo nem um cogoverno. Temos que dar ao presidente uma caixa de ferramentas para que a Argentina encontre uma saída.”
O líder da bancada kirchnerista, Germán Martínez , voltou a se opor ao projeto de lei geral durante a sessão plenária das comissões e falou de um “procedimento constrangedor”. Não só falou de uma “fraude parlamentar”, mas destacou: “95% de nós aqui sentados não sabemos o que vai ser considerado”. Ele destacou que “honrará o compromisso eleitoral com o povo argentino”, ao anunciar seu repúdio à iniciativa promovida por Milei. “Há um partido no poder que não defende as suas propostas e que está entrincheirado nos blocos aliados, que se sentam à mesa do poder para negociar as coisas”, acusou.
Por fim, Oscar Zago , presidente do bloco libertário, fez uma defesa política da “Lei de Bases” e chamou de “uma verdadeira vergonha” ter passado quase 30 horas de debate para chegar à votação geral da iniciativa do Executivo.
Desidratação em partes
Mais de metade do texto original já foi abandonado ou alterado e, mesmo com a votação favorável, trata-se de uma aprovação dos termos gerais, pois ainda haverá debates a respeito dos artigos.
Serão discutidos 382 artigos e seus anexos. Originalmente, o texto tinha 664 artigos. Em comunicado, o governo afirmou que sugestões foram aceitas, modificações foram adicionadas, se eliminou o capítulo fiscal e “chegamos a um projeto de consenso”.
No caso das privatizações, por exemplo, houve uma redução do número de estatais que será privatizado (de 26 para 27). Apesar de pouca diferença, a empresa que seguirá estatal é justamente aquela mais almejada pelo eleitorado de MIlei: a petrolífera estatal YPF.
O Banco Nación, a empresa de telecomunicações e a que opera as Usinas Nucleares só poderão ser privatizadas parcialmente.
A lei eleitoral (com alterações em votações para deputados) também perdeu pontos, assim como a lei antipiquete, que previa que 3 pessoas reunidas já era considerada uma manifestação. Agora esse número passou a ser de 30.
Entre outro pontos retirados estão o que modificava o cálculo do reajuste dos aposentados, o que criava um imposto sobre exportação e o que isentava de impostos a repatriação de recursos no exterior não-declarados – uma forma de trazer dólares para a Argentina. O governo também aceitou retirar a reforma eleitoral. E veja também: Após repercussão, MEC admite falha na divulgação de resultados provisórios do Sisu. Clique AQUI para ver. (Foto: Câmara dos Deputados da Argentina; Fonte: La Nacion; G1)
