O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo relatório do Orçamento de 2025, alertou que a aprovação da Lei Orçamentária se tornou mais difícil após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
A medida, tomada na última segunda-feira (23), véspera do feriado de Natal, acirrou ainda mais a crise institucional envolvendo o Congresso, o STF e o Executivo.
Novo Impasse entre o STF e o Congresso
A decisão de Dino não se limitou ao corte das emendas, mas também determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação dos recursos, uma ação que foi seguida no dia 25 de dezembro.
Esse movimento gerou uma nova fratura na relação entre os Poderes, que já estavam em clima de tensão devido às recentes negociações e votações no Congresso.
Desafios para Aprovação do PLOA
A deliberação sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) foi adiada para o ano seguinte, depois de uma semana marcada por intensos debates sobre o corte de gastos, além da aprovação da regulamentação da reforma tributária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Coronel expressou sua preocupação com a situação atual, afirmando que a decisão de Dino colocou a aprovação do Orçamento em um cenário difícil. “Eu espero uma harmonização para que a gente vote o Orçamento sem obstrução, sem ter muitos parlamentares contrários. Como está hoje, é uma situação delicada com a última decisão do ministro Dino”, declarou o senador à Folha.
Tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário
O governo federal, em um esforço para garantir a aprovação do Orçamento e das reformas econômicas, havia negociado com o Congresso um projeto para regulamentar o pagamento das emendas. Após o acordo, os recursos começaram a ser liberados. Contudo, a intervenção do Judiciário trouxe uma reviravolta na situação. “Fica uma situação muito delicada. O Parlamento toma uma medida, o Executivo corrobora, e aí vem o Judiciário e corta”, lamentou Coronel.
Busca por Diálogo entre os Poderes
O senador afirmou que, nos próximos dias, irá avaliar o clima no Congresso para a votação do PLOA, após o retorno do recesso parlamentar. Para ele, é fundamental que haja uma reunião entre as lideranças do Congresso e representantes dos três Poderes a fim de buscar uma solução pacífica para a crise. “Já que vai mudar o presidente da Câmara e do Senado, que haja uma reunião para ajustar esses ponteiros. Pelo jeito que está, a cada momento os Poderes ficarão em brigas”, sugeriu.
Suspeitas de Envolvimento do Executivo
A decisão de Flávio Dino gerou especulações de que o Executivo poderia estar envolvido na ação, uma vez que ocorreu após a aprovação de pacotes de medidas econômicas no Congresso. Coronel, embora prefira trabalhar com a “presunção da inocência”, reconheceu que, se houver algo por trás da decisão, seria um marco histórico: “Seria a primeira vez na história que o governo concorda com a liberação das emendas e depois usa um terceiro Poder, o Judiciário, para derrubar a decisão acordada entre a Casa Civil e a Câmara dos Deputados.”
O Impacto da Decisão no Congresso
Segundo o relator, a decisão do ministro Dino afetou diretamente a Câmara dos Deputados, mas provavelmente teria as mesmas consequências se o Senado tivesse adotado o mesmo procedimento de liberação das emendas represadas de 2024.
Dino atendeu a uma representação do PSOL, que trouxe à tona novos elementos sobre o pagamento das emendas de comissão. O partido argumentou que as emendas foram indicadas sem aprovação prévia ou registro formal pelas comissões, o que gerou críticas sobre a falta de transparência no processo. A controvérsia envolve um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara, que indicou a liberação de 5.449 emendas de comissão,totalizando R$ 4,2 bilhões.
O PSOL alega que esse processo foi feito “sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”, sem a devida transparência.
Conclusão A situação gerada pela suspensão das emendas pelo STF complicou ainda mais a aprovação do Orçamento de 2025 e aprofundou a crise entre os Poderes. O futuro da Lei Orçamentária dependerá agora de um delicado equilíbrio de negociações e da busca por um entendimento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E mais: Defesa de Daniel Silveira entra com novo recurso no STF. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Folha de SP)
