A Apple respondeu oficialmente à investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisa se a empresa estaria limitando o uso do Pix por aproximação em iPhones.
A companhia americana defende sua política de acesso à tecnologia NFC (comunicação por proximidade) e afirma que adota medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira, reforçando que “a legislação brasileira não impede a empresa de ‘cobrar uma taxa pelos seus serviços'”.
O Cade abriu a apuração em abril, com base em indícios de que a fabricante do iPhone estaria restringindo o uso do NFC por carteiras digitais de terceiros, o que poderia configurar abuso de posição dominante no mercado de pagamentos móveis. O órgão sustenta que a Apple impõe “restrições e dificuldades” ao acesso de outras plataformas à tecnologia, amplamente disponível sem custos nos aparelhos com sistema Android.
Em sua defesa, a empresa afirma que autoriza o uso do NFC por aplicativos externos por meio do Apple Pay e sob “termos justos e consistentes”. Segundo a gigante da tecnologia, qualquer desenvolvedor com atuação aprovada no Brasil pode utilizar a função desde 2018. A Apple também informa que mais de 40 instituições financeiras já estão conectadas ao seu ecossistema de pagamentos.
Atualmente, apenas o Google formalizou pedido ao Banco Central para habilitar o Pix por aproximação em dispositivos Android. O BC, por sua vez, declarou que a funcionalidade é “opcional e aberta a todas as instituições”, tratando-se, portanto, de “uma decisão de negócio de cada empresa”.
Especialistas do setor de pagamentos argumentam que, embora o Pix seja gratuito para pessoas físicas, a cobrança de qualquer taxa poderia ser repassada aos consumidores ou aos bancos — o que preocupa as fintechs. Fontes do mercado observam que “ninguém gostaria de pagar por algo que deveria ser grátis”, especialmente em um país onde os iPhones representam uma fatia menor do mercado, mas com consumidores de “poder aquisitivo significativo”.
A Apple, por sua vez, sustenta que seu “modelo integrado” se diferencia da concorrência principalmente por oferecer maior “proteção de privacidade e segurança”. No entanto, representantes do setor financeiro esperam que a companhia norte-americana se alinhe ao contexto brasileiro e abra mão de eventuais cobranças para permitir o avanço do Pix por aproximação em seus aparelhos. E mais: Missa na Basílica de São Pedro marca início do Conclave para escolha do novo Papa. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: UOL)
