Enquanto manifestantes se reuniam na Avenida Paulista neste domingo (6) em defesa da anistia aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de mais 17 envolvidos nos acontecimentos. Todos os réus desta nova etapa respondem por ‘incitação ao crime e por integrarem associação criminosa.’
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados faziam parte do acampamento instalado nas imediações do quartel-general do Exército, em Brasília, e incentivaram ‘atitudes golpistas’ com o objetivo de ‘abolir o Estado Democrático de Direito’ e ‘remover o governo democraticamente eleito’.
O julgamento está sendo realizado por meio do plenário virtual e se estenderá até 11 de abril. Até o momento, o único voto registrado foi o do relator, ministro Alexandre de Moraes.
“Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, escreveu o ministro em seu voto.
Apesar de não haver provas diretas de participação nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes, os réus foram responsabilizados pela participação no acampamento. Moraes votou pela condenação de 16 deles a 1 ano e 5 meses de reclusão, além do pagamento de multa.
Contudo, há possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas, conforme previsto em acordos de não persecução penal. Entre as exigências estão a prestação de serviços comunitários, participação em curso presencial sobre democracia ministrado pelo Ministério Público Federal (MPF), suspensão do passaporte, proibição de utilizar redes sociais durante o cumprimento da pena e cancelamento do registro de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
Segundo o STF, ao menos 529 pessoas já foram sentenciadas por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023, com penas que não incluem reclusão. E mais: Acabou: Meta encerra sistema de ‘checagem de fatos’ nos EUA e adota modelo inspirado no ‘X’. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: CNN)
