Em uma reportagem recente da colunista Mau Gaspar, do jornal O Globo, foi destacado que na última sexta-feira (15) , o Ministro da Justiça, André Mendonça, ratificou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava o desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a manter contato com a empregada doméstica Sônia Maria de Jesus, que alegava ter sido submetida a condições de ‘trabalho escravo’ em sua residência em Florianópolis.
Após a decisão do STJ, Sônia Maria de Jesus optou por retornar à casa do desembargador, dando continuidade a um relacionamento que, segundo investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT), durava há pelo menos 20 anos. Durante esse período, ela supostamente não recebia salário, não possuía registro em carteira e era submetida a trabalho forçado e maus-tratos.
No mesmo dia, às 16h52 da sexta-feira, Silvio Almeida, ‘Ministro de Estado dos Direitos Humanos’, encaminhou uma mensagem ao gabinete de André Mendonça, expressando sua ‘inquietação’ com a situação. Ele escreveu:
“Sabedores do compromisso de Vossa Excelência para com os mandamentos constitucionais, sirvo-me do presente para demonstrar preocupação com o caso e suas repercussões para os direitos da senhora Sônia Maria de Jesus e para o respeito aos direitos humanos em geral, notadamente das pessoas com deficiência.”
Silvio Almeida também falou em “fortes indícios de versões contemporâneas de escravidão” no caso da empregada doméstica, enfatizando a importância de proteger seus direitos.
No entanto, ao invés de responder diretamente ao e-mail, André Mendonça optou por transformar a mensagem em uma petição, efetivamente iniciando um novo processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e exigindo explicações de Silvio Almeida.
O prazo dado foi de 24 horas para que o ministro de Lula apresentasse documentos que comprovassem os tais “fortes indícios” mencionados, indicasse quando e por quem tomou conhecimento desses indícios e fornecesse informações sobre as ações tomadas em sua capacidade de Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em prol dos interesses de Sônia Maria de Jesus.
Ainda de acordo com a colunista do Globo, membros petistas do governo de Lula consideraram essa ação de André Mendonça como “inusitada” e uma tentativa de “intimidação”, pois não encontraram precedentes de um e-mail de uma autoridade dando origem a um processo no STF.
Em resposta no mesmo dia, Almeida enfatizou que a investigação sobre as condições de trabalho de Sônia estava em andamento em segredo de Justiça e que não era função do Ministério dos Direitos Humanos conduzir a investigação.
No entanto, ele destacou que o caso havia ganhado grande visibilidade nacional e que era dever de sua pasta ‘promover o diálogo’ entre ‘esferas do Estado’ e da sociedade civil em prol dos direitos humanos, especialmente das pessoas com deficiência.
O Ministro de Lula também informou que havia visitado Santa Catarina em 1º de agosto, onde se encontrou com Sônia Maria de Jesus e diversos outros envolvidos no caso, constatando “fortes indícios” de violação de direitos, incluindo o direito à educação e ao trabalho digno.
Silvio Almeida ressaltou que a ‘Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência’, vinculada à sua pasta, mantinha contato com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho, instituições competentes para conduzir as investigações e ações judiciais relacionadas ao caso.
Segundo a jornalista, André Mendonça não havia tomado novas medidas após as informações apresentadas por Silvio Almeida. O gabinete do Ministro de Lula também não respondeu questionamentos feitos pela jornalista.
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