André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a decisão Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem. O plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. Até o momento, Mendonça foi o único a discordar da decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).
Para o ministro, o Judiciário não deveria interferir em decisão tomada por outro poder da República. Isso porque o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional”, opinou Mendonça.
E continuou: “Quanto maior o hiato deixado pelo constituinte ao legislador ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional. Maior é a necessidade de autocontenção judicial e deferência à vontade majoritária, levada a cabo pelo legislador”.
O ministro disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.
Os demais ministros têm até sexta-feira (16) para votar. Caso a posição de Barroso seja a vencedora no julgamento, ele vai reanalisar a questão após receber as informações pedidas aos vários órgãos públicos e privados.
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