O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, localizada no município de Abelardo Luz, Santa Catarina.
A decisão liminar foi tomada na segunda-feira (20) e interrompe tanto a portaria de 2007 da Funai, que reconhecia o território como de ocupação tradicional dos indígenas kaingang, quanto o decreto de homologação assinado por Lula em 4 de dezembro de 2024.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e por indústrias agropecuárias da região.
Eles argumentaram que a demarcação contraria uma decisão de abril de 2024 do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal até que o STF conclua as negociações sobre o tema.
Embora o STF já tenha declarado a inconstitucionalidade do marco temporal, o Congresso aprovou um projeto de lei favorável à tese, criando um impasse.
Em resposta, Gilmar Mendes estabeleceu uma mesa de negociação e congelou a tramitação de ações judiciais relacionadas ao tema até que haja consenso.
Na decisão, Mendonça justificou que a liminar busca preservar a segurança jurídica. “Visa proteger a segurança jurídica, evitando consolidar decisões judiciais que, após eventual definição em sentido diverso pelo Plenário da Corte, se revelem irreversíveis ou de difícil reversão”, explicou o ministro.
A suspensão, válida até o julgamento definitivo, traz novamente à tona a tensão entre indígenas e setores contrários às demarcações. Enquanto isso, a resolução definitiva sobre o marco temporal permanece como uma questão aberta tanto no STF quanto no Congresso. E mais: Tempestade em São Paulo alaga metrô, inunda ruas e deixa milhares sem luz. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)
