As Lojas Americanas anunciaram nessa sexta-feira (14) um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que garante um abatimento superior a R$ 500 milhões em juros e multas referentes a tributos em atraso.
A negociação foi feita por meio de uma transação tributária — instrumento previsto na Lei nº 13.988/2020 — voltado a empresas em dificuldades financeiras.
O valor original das dívidas incluídas na negociação girava em torno de R$ 865 milhões. Com o desconto, a varejista obteve uma redução de aproximadamente 70% do montante, incluindo débitos de natureza previdenciária e não previdenciária vencidos até a formalização do acordo.
O restante da dívida será quitado de forma imediata, utilizando depósitos judiciais já vinculados aos processos, créditos tributários decorrentes de prejuízos acumulados e, em menor escala, recursos próprios. A operação será refletida no balanço financeiro do segundo trimestre de 2025.
Além da economia direta, a varejista projeta vantagens indiretas, como o encerramento de litígios fiscais e o fim de disputas judiciais, o que reduzirá gastos com honorários e outras despesas legais. O escritório Bichara Advogados conduziu as tratativas junto à Fazenda Nacional.
O acordo representa mais um passo na estratégia de reestruturação da Americanas, que ainda tenta se recuperar do escândalo contábil descoberto em 2023.
Na ocasião, vieram à tona inconsistências relacionadas a operações com fornecedores e risco sacado, revelando um rombo superior a R$ 20 bilhões.
A crise forçou a empresa a pedir proteção judicial contra credores e deu início a um amplo plano de recuperação, que inclui reestruturação de dívidas, corte de custos e ajustes na governança corporativa. (Foto: EBC; Fonte: coluna Graciliano Rocha, do UOL)
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