A proposta de Reforma Tributária empenhada pelo governo petista pode resultar em um aumento significativo nos valores pagos pelos clientes dos restaurantes, alerta Roberto Bielawski, fundador e porta-voz da ANR (Associação Nacional de Restaurantes).
De acordo com Bielawski, os clientes poderão pagar até 20% a mais devido ao aumento no recolhimento de impostos pelos estabelecimentos. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Simulações realizadas pela entidade indicam que a carga tributária final das atividades, desde a compra dos ingredientes, produção até o fornecimento da refeição pronta, ficaria entre 14% e 15%, comparado aos atuais 7% a 8% que o setor enfrenta.
Com uma média de rentabilidade em torno de 10%, a mudança na cobrança de impostos praticamente eliminaria o lucro dos negócios do setor de restaurantes.
Ou seja, para enfrentar esse cenário, a ANR afirma que seria necessário reajustar os preços entre 15% e 20%. Além do impacto nos lucros e nos preços, a ANR prevê outros efeitos negativos com a unificação dos impostos. Com isso, o setor poderia enfrentar um aumento da sonegação fiscal e uma possível contenção do crescimento.
Assim, o setor de restaurantes se une ao setor hoteleiro em busca de um tratamento tributário diferenciado. Na reta final da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na Câmara dos Deputados, ambos conseguiram entrar em uma lista de atividades que poderão ter alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários, cujos detalhes ainda dependem de uma lei complementar.
A ANR ressalta que cerca de 25% a 30% do custo das atividades de restaurantes e hotéis advém dos gastos com mão-de-obra. A associação estima que apenas nos restaurantes, aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores estão empregados diretamente.
Um aumento dessa proporção nos tributos poderia causar uma devastação nos empregos do setor, lembrando que os preços praticados nos estabelecimentos já estão bem distantes de serem considerados baixos.
Com a retomada da discussão do texto no Senado, os restaurantes e hotéis devem pressionar para manter a previsão de regime tributário diferenciado.
A associação destaca o exemplo do modelo europeu de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que garante tratamento diferenciado ao setor, com alíquotas menores para restaurantes e outros segmentos do ramo de alimentação.
Segundo dados compilados pela ANR, em pelo menos 13 países, os impostos cobrados para alimentação e restaurantes são menores que o índice padrão, com alíquotas médias entre 10% e 15%.
