O grupo Alibaba, proprietário do AliExpress, recebeu certificação no programa ‘Remessa Conforme’, do governo Lula.
Assim, seus clientes estarão isentos de taxas adicionais federais para compras internacionais de até US$ 50. A certificação foi anunciada na edição de 31 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
A certificação do ‘Remessa Conforme’ ocorreu logo após o AliExpress formalizar sua adesão ao programa.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a adesão é voluntária e oferece: isenção de impostos federais para pessoas físicas nas compras de produtos importados com valor de até US$ 50 e prioridade no despacho aduaneiro dessas encomendas.
Não certificadas
Empresas que não aderirem ao ‘Remessa Conforme’ terão suas encomendas tributadas no sistema simplificado, que aplica uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do estado do comprador, conforme determinado pela Receita Federal.
Empresas certificadas
Já para as empresas certificadas, a Receita Federal deve acelerar a chegada das compras internacionais, pois elas serão direcionadas diretamente para um setor específico, em vez de passarem por uma inspeção individual, como ocorria anteriormente. Os Correios, entre outras transportadoras, firmou contrato com o AliExpress para efetuar as entregas.
Os impostos
Também é importante destacar que o ‘Remessa Conforme’ prevê a cobrança de ICMS de 17% mesmo para compras de até US$ 50. Ou seja, compras de até 50 dólares são isentas apenas de impostos federais, mas não escapam dos estaduais.
Já para as aquisições acima dos 50 dólares, haverá a cobrança do imposto federal de 60% + os 17% do ICMS. Uma observação: os 17% de ICMS é sobre o valor total: ‘produto + frete + valor do imposto federal’.
Com essa mudança, a AliExpress informou, no final de semana, que compras acima do valor de R$ 250 terão um encarecimento de até 92%.
Simulei aqui o que vai acontecer se você gastar R$ 300 no Aliexpress de acordo com as regras do Remessa Conforme.
Valor final: R$ 578,26 pic.twitter.com/vadph7G0J3
— Samuel Pancher (@SamPancher) September 3, 2023
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