O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8/1. A decisão se deu na Petição (PET) 10829.
Na representação, Ferreira alegava haver indícios de que Dino tinha prévio conhecimento sobre os ataques ocorridos aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Sustentava que a informação teria chegado ao ministro por diversos órgãos internos do governo federal, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin), além de ter sido amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais. Apontava assim a necessidade do afastamento cautelar do ministro e/ou a decretação de outras medidas cautelares.
Sem indícios
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nos autos indícios mínimos da prática de crime por parte de Dino nem a indicação de meios, tempo e lugar em que supostas condutas teriam sido realizadas. Em seu entendimento, não existe qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito.
O ministro destacou ainda que a instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento a pessoa investigada. “A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados, como bem demonstrado na lapidar lição do Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, nos autos do Habeas Corpus nº 80.564”, escreveu Moraes.
Marcos do Val
Dino poderá ser alvo de mais uma ação judicial. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, na sexta-feira (13), que vai pedir o afastamento e a prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, por sua suposta omissão durante as invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Nas redes sociais, Do Val publicou documento que, segundo ele, prova que Dino e também Lula (PT) tinham conhecimento das manifestações e “deixaram a tragédia acontecer”. “URGENTE! Mais uma prova que consegui para desmascarar o Ministro da Justiça! Tanto ele como o presidente Lula, sabiam de tudo e deixaram a tragédia acontecer. Pedirei seu afastamento e a sua prisão!”
URGENTE!
Mais uma prova que consegui para desmascarar o Ministro da Justiça! Tanto ele como o presidente Lula, sabiam de tudo e deixaram a tragédia acontecer. Pedirei seu afastamento e a sua prisão! pic.twitter.com/VQeB6Cgq8k— Marcos do Val (@marcosdoval) January 13, 2023
No ofício divulgado, o Senador alerta Dino que a PF identificou uma movimentação “intensa” de pessoas “inconformadas com o resultado das eleições”. “”Sugerimos a Vossa Excelência a atuação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de bloquear a circulação de ônibus de turismo no perímetro compreendido entre a Torre de TV e a Praça dos Três Poderes nos dias 8 e 9 de janeiro de janeiro de 2023″, diz um trecho do ofício.
E veja também: Zema sugere que o governo federal fez ‘vista grossa’ para acontecer ‘o pior’ em Brasília. Clique AQUI para ver.
