Geraldo Alckmin apresentou ao Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (16), a minuta do texto da “PEC Estoura Teto”, criada pela equipe de transição de Lula. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta vai começar a tramitar no Senado e, por isso, será assinada por um senador. Castro será o primeiro signatário da proposta.
Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos (obras, por exemplo). Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, no governo Bolsonaro, toda receita extra é usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.
Alckmin afirmou, porém, que a proposta não significa um “cheque em branco” para Lula. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de “fortalecer o Legislativo”. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.
Capacidade de investimento
Marcelo Castro disse que a PEC permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.
Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, prometido por Lula durante a campanha.
Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um “espaço” de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas. “Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.
Receitas das universidades
De acordo com Marcelo Castro, as receitas próprias das universidades federais, como convênios, doações e outras formas de arrecadação de recurso também estarão fora do teto. Ele lembrou que outra proposta sobre o tema já tramita na Câmara dos Deputados (PEC 24/19) e que a “PEC Estoura Teto” poderá ser apensada a ela quando chegar à Câmara, o que dará uma tramitação mais rápida.
Receita extra
Sobre a previsão da PEC de que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos, Castro explicou que há uma trava fiscal que impõe um limite para esses 40%.
Segundo ele, o limite é o ano de 2021, ou seja, mesmo que as receitas extraordinárias cresçam muito, eventualmente, em um ano, elas estão restritas aos valores das receitas extras relativos a 2021 corrigidos, que são de, aproximadamente, R$ 23 bilhões. A ideia, segundo o senador, é que essas mudanças sejam perenes e não apenas para o ano de 2023 ou para os quatro anos do próximo mandato.
Bolsa desaba, dólar dispara
Como era de se esperar, o envio da proposta desanimou o mercado, ontem (15). O Ibovespa, índice da B3, fechou ontem (16) com queda de 2,58%. Já o dólar subiu forte novamente, enquanto ações da Petrobras, da Vale e de varejistas caíram. Clique AQUI para ver.
