A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para concluir a proposta de conciliação referente aos novos termos dos acordos de leniência firmados no contexto da Operação Lava Jato. O pedido será avaliado pelo ministro André Mendonça, responsável pelo caso.
Jorge Messias, advogado-geral da União, justificou a necessidade de mais tempo devido à complexidade das questões envolvidas. Messias também assegurou que não haverá outra extensão do prazo, que já foi prorrogado duas vezes anteriormente.
“Este é o último pedido por parte da União. Não haverá mais prorrogações. Quem firmar o acordo conosco, encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, encerraremos as negociações”, declarou Messias.
Os acordos de leniência foram inicialmente firmados por várias empresas durante o período mais intenso das investigações da Lava Jato. No entanto, muitas dessas empresas, incluindo várias empreiteiras, alegam atualmente não ter condições financeiras de cumprir os pagamentos previstos. Algumas delas estão em processo de recuperação judicial.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU estão propondo novas cláusulas para os acordos, que levarão em consideração a atual capacidade de pagamento das empresas envolvidas. No total, sete empreiteiras estão participando das negociações.
Entre as condições discutidas, as empresas poderiam ser isentas de multas moratórias sobre parcelas em atraso, bem como de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano. Além disso, existe a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal, com os descontos limitados a 50% do saldo devedor.
Os acordos de leniência preveem que as empresas envolvidas devolvam recursos ao erário e colaborem com as investigações em andamento. Em troca, essas empresas mantêm o direito de celebrar contratos com a administração pública. E mais: Datena declara R$ 38,9 milhões em bens e se define como “classe média remediada”. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Brasil; Fonte: Agência Brasil)
