A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação civil pública para que outras 45 pessoas sejam condenadas a ressarcir os cofres públicos pelos atos de ‘8 de janeiro’, em Brasília.
Agora, já são seis processos movidos pela União para responsabilizar os acusados, abrangendo um total de 223 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato (confira abaixo a relação completa).
Segundo a AGU, os acusados na nova ação foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e atualmente são investigados criminalmente pelos atos. Parte deles, já denunciada pela Procuradoria-Geral da República, está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares.
A AGU também pediu o bloqueio de bens dos acusados “como forma de possibilitar o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva.”.
O valor que deve ser tornado indisponível subiu dos R$ 20,7 milhões, apontado nas ações de danos materiais que haviam sido apresentadas até então, para R$ 26,2 milhões. O acréscimo se deve a uma ‘atualização do cálculo’ do prejuízo causado ao edifício que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,9 milhões e agora chega a R$ 11,4 milhões.
Com a nova atuação, as ações propostas pela União até o momento são as seguintes:
– 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos;
– 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por “participarem da invasão e depredação dos prédios”; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;
– 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos;
– 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Posteriormente, foi feito o pedido de condenação definitiva;
– 5ª ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões;
– 6º ação: movida em face de pessoas presas em flagrante no interior do Palácio do Planalto participando dos atos de depredação e que são investigadas criminalmente pelos atos.
