A destinação dos US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) bloqueados em contas vinculadas ao ex-prefeito Paulo Maluf tem gerado divergências entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A Justiça suíça confirmou a repatriação dos valores em março. A AGU defende que, de acordo com a ação penal pela qual Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, os valores devem ser destinados à União.
No entanto, o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público de São Paulo, argumenta que o dinheiro deve ficar com o município, “porque ele é a vítima dos atos de improbidade praticados por Paulo Maluf”.
“O dinheiro foi desviado do município de São Paulo e não da União”, afirma Marques, solicitando que o montante seja transferido para a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo quando chegar ao Brasil.
Representantes dos dois órgãos discutiram a possibilidade de a decisão sobre o impasse ficar a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da ação penal relacionada ao caso, em reunião realizada no início deste mês.
Paulo Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro. Na época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho) durante seu mandato como prefeito de São Paulo (1993-1996).
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal. E mais: Repórter da Globo é surpreendido com protestos durante reportagem em abrigo no RS: “Globo lixo!”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
