A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não incluir quatro associações no pedido de bloqueio de ativos e quebra de sigilo, embora elas tenham sido alvo de medidas judiciais na operação da Polícia Federal que investigou, em abril, irregularidades em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS.
A investigação, batizada de Operação Sem Desconto, apura como entidades teriam utilizado dados de beneficiários do INSS para realizar cobranças mensais — muitas vezes, supostamente sem o consentimento dos segurados — diretamente nos pagamentos previdenciários.
Nesta quinta-feira, o governo anunciou a solicitação de bloqueio de bens e de quebra de sigilo de diversas organizações, num total de R$ 2,6 bilhões, com o objetivo de ressarcir os prejudicados.
Segundo nota da AGU, o pedido judicial foi baseado em investigação administrativa aberta pelo INSS no dia 5 de maio e embasado por “material probatório robusto”, conforme previsto na Lei Anticorrupção. A AGU mencionou ainda indícios do uso de entidades fictícias, pessoas interpostas e pagamento de propina a servidores públicos. O órgão não descartou futuras ações judiciais, conforme o andamento das apurações.
Uma das entidades poupadas do novo pedido foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que lidera a arrecadação por meio de descontos em benefícios: foram R$ 426 milhões em 2023, segundo a Controladoria-Geral da União. A Confederação afirmou estar colaborando com as autoridades e já ter fornecido toda a documentação exigida.
“Destaca, ainda, que nenhum dos seus associados foi lesado com descontos irregulares relativos aos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social”, declarou a entidade.
Também não foi incluída na ação a Conafer, que, conforme a CGU, recebeu R$ 202,3 milhões no último ano. Apesar de ter sido alvo de medidas em abril, a entidade não comentou a ausência nos pedidos da AGU até o momento.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que obteve R$ 90 milhões em 2023, também não teve seus bens requeridos para bloqueio.
O sindicato é dirigido por José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada anteriormente, o Sindnapi declarou que ele próprio apresentou denúncia sobre as irregularidades e reforçou apoio às investigações.
“Nossa atuação idônea e transparente se expressa na concessão de inúmeros benefícios aos nossos quase 300 mil associados”, afirmou. “O aumento da arrecadação é fruto direto do crescimento do número de associados e da qualidade dos benefícios que oferecemos”.
Outra entidade citada na operação de abril, a ABCB/Amar Brasil, também ficou de fora dos novos pedidos. A organização informou por e-mail que eventuais esclarecimentos devem ser buscados diretamente com seu advogado, que não respondeu aos contatos da reportagem. E mais: Nubank libera Pix por aproximação com parcelamento em até 12 vezes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
