A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação jurídica do governo Lula, revelou hoje (6) sua decisão de criar uma ‘força-tarefa’ dedicada a investigar possíveis “desvios” cometidos por agentes públicos em relação às decisões que acabaram prendendo Lula (PT) após investigação contra a corrupção da ‘Operação Lava Jato’.
A iniciativa da AGU surge após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que considerou as provas obtidas a partir dos sistemas da Odebrecht como “imprestáveis”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se pronunciou sobre a decisão de Toffoli nas redes sociais, enfatizando que ela possui implicações “tanto jurídicas quanto políticas”.
Dino afirmou que, ao receber oficialmente a determinação do STF, encaminhará o assunto à Polícia Federal para a devida investigação de possíveis responsabilidades criminais de agentes públicos envolvidos. “Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, disse Dino.
Durante um evento realizado nesta quarta-feira, Dino também comentou que a decisão de Toffoli faz parte de um capítulo final daquilo que ele chamou de “longa e triste história”.
A AGU declarou que sua força-tarefa terá como objetivo não apenas investigar possíveis desvios de conduta, mas também buscar a “reparação” dos “danos” causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba, no estado do Paraná, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, uma vez reconhecidos os “danos causados”, os desvios funcionais serão apurados, seguindo rigorosamente o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que Jorge Messias é cotado como um possível candidato à vaga de ministro do STF, que ficará disponível com a aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber.
A AGU detalhou que o grupo formado investigará a “conduta” de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos relacionados à Lava Jato.
Adicionalmente, a força-tarefa poderá exigir o ressarcimento à União por parte dos agentes públicos caso sejam identificadas irregularidades em suas atuações.
E veja também: Toffoli anula TODAS provas da Lava Jato, diz que prisão de Lula foi “erro histórico” e pede investigação da operação. Clique AQUI para ver.
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