O Governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação civil pública contra a produtora ‘Brasil Paralelo’, acusando-a de divulgar “conteúdo desinformativo” sobre Maria da Penha, cuja história inspirou a lei de combate à violência doméstica. Enquanto isso, o governo pede medidas para minimizar os supostos danos causados pelo material.
A ação contesta uma série de vídeos publicados no YouTube pela produtora, nos quais o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha, é entrevistado.
As publicações questionam a versão oficial de que Viveiros tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica. Por outro lado, a AGU defende que a divulgação desse tipo de conteúdo enfraquece as políticas públicas de proteção.
No processo, a União solicita que a Brasil Paralelo pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.
Em paralelo, pede que a produtora publique um conteúdo pedagógico sobre o caso, elaborado pelo Ministério das Mulheres, e o fixe junto à série documental na plataforma, além de compartilhá-lo em suas redes sociais, como Instagram, Facebook, TikTok e X.
No documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo argumenta que “o documentário continua na plataforma da requerida e no YouTube (‘cortes’), de onde se deduz o perigo de dano permanente, uma vez que a sociedade segue exposta ao seu conteúdo desinformativo”.
Enquanto isso, a acusação também sustenta que a série “dissemina um discurso de ódio em face de Maria da Penha, além das mulheres que possam recorrer às medidas decorrentes do microssistema protetivo”. E mais: Dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep: saques já começaram. Clique AQUI para ver.
