Em uma vitória expressiva do setor agropecuário e do mercado imobiliário, o Congresso Nacional decidiu nessa terça-feira (18) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção tributária dos fundos Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e FII (Fundos de Investimento Imobiliário).
Os dois fundos haviam sido incluídos entre os beneficiados com isenção do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) durante a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023.
No entanto, o presidente vetou esse trecho, alegando que a medida não tinha respaldo constitucional e que sua intenção era reduzir privilégios fiscais.
A resposta do Legislativo foi contundente: por 434 votos a 22 na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado (68 votos), o veto foi derrubado. A articulação foi liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendeu a manutenção dos incentivos como forma de garantir crédito, atratividade de investimentos e fôlego ao setor.
“A manutenção do veto comprometia a competitividade, aumentava os custos para produtores e reduzia a oferta de crédito”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Ele também destacou que a taxação poderia prejudicar a expansão do agronegócio e dificultar a consolidação do Brasil como referência em práticas sustentáveis.
A frente reforçou que os Fiagros já reúnem mais de 600 mil investidores, com tíquete médio de R$ 15 mil, movimentando mais de R$ 40 bilhões. Em nota, classificou os fundos como peças essenciais para o financiamento de uma agricultura moderna, de baixo carbono e voltada à sustentabilidade.
Além da FPA, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se somou à pressão para garantir a isenção. Desde fevereiro, ambas atuam de forma conjunta para manter os benefícios fiscais dos fundos.
Juntas, as duas frentes somam mais de 600 parlamentares entre deputados e senadores, o que evidenciou sua força na votação.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, também reforçou a relevância da medida. “Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento decisivo para o financiamento do agronegócio e da construção civil. Uma tributação, neste momento, comprometeria a atratividade dos fundos e impactaria diretamente produtores e investidores”, declarou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou negociar a manutenção do veto, prometendo o envio de um projeto de lei alternativo que garantiria a isenção dos fundos ou ajustes na proposta que cria o comitê gestor do IBS. No entanto, a proposta do governo não foi enviada ao Congresso a tempo.
Ainda restam dispositivos da reforma tributária que seguem pendentes de apreciação. Entre eles, a isenção do imposto seletivo — conhecido como “imposto do pecado” — sobre exportações de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, que deve ser debatida em sessão futura. (Foto: EBC; Fonte: UOL: FPA)
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