Nesta segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) renovou seu apelo ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas as imagens referentes à confusão ocorrida no aeroporto de Roma, envolvendo Alexandre de Moraes.
O pedido visa atender à solicitação dos advogados de Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, que são acusados de terem hostilizado o magistrado.
O inquérito que investiga o caso foi inicialmente instaurado sob sigilo, e os acusados foram alvo de ações da Polícia Federal logo após o ocorrido.
Em resposta a um pedido anterior da OAB, Toffoli decidiu, no início de outubro de 2023, retirar o sigilo do inquérito. Contudo, optou por manter sob segredo as imagens do aeroporto, enviadas pelas autoridades italianas, alegando que essas gravações envolvem “inúmeras pessoas”, que não têm relação com o caso, justificando assim a proteção de suas identidades.
Mesmo com a liberação parcial do acesso, a defesa do trio insistiu na necessidade de ter uma visão completa das provas. Toffoli então autorizou que o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho pudesse visualizar as imagens dentro das instalações do STF, sem, no entanto, permitir a cópia dos arquivos, tanto para a defesa quanto para o Ministério Público.
Agora, a OAB, em seu novo pedido, argumenta que o sigilo sobre as provas só deve ser mantido enquanto for estritamente necessário para a coleta de evidências. A partir do momento em que esses elementos já foram reunidos, impedir o pleno acesso à defesa contraria os princípios da Constituição.
O órgão afirma que “o sigilo, com relação ao investigado, é admissível apenas na medida do necessário à colheita dos elementos de prova. A partir da autuação dos dados, quando não mais se faz indispensável o sigilo, restringir o direito de defesa é medida incompatível com a vigente ordem constitucional”.
Além disso, a OAB enfatiza que a negativa de Toffoli em liberar as imagens não só prejudica as prerrogativas dos advogados, como também afeta a sociedade como um todo e compromete o equilíbrio do Estado Democrático de Direito.
A Ordem defende que o papel dos advogados é crucial na proteção dos direitos e liberdades fundamentais de seus representados, e que a falta de acesso integral às provas compromete a transparência e a justiça do processo.
Em outubro de 2023, o advogado Ralph Tórtima já havia manifestado sua preocupação com a imparcialidade da investigação, afirmando que ela parecia “nitidamente direcionada” para favorecer uma das partes, referindo-se à versão dos fatos apresentada por Alexandre de Moraes. E mais: Relator é favorável à PEC que permite ao Congresso reverter decisões do STF. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; reprodução vídeo; Fonte: Gazeta do Povo)
