Martin De Luca, advogado que defende o presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, declarou, em uma entrevista ao CNN Arena, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não recorreu a canais legítimos para tentar executar uma decisão judicial brasileira em território americano. Segundo ele, a abordagem adotada pelo magistrado ignora os procedimentos legais internacionais estabelecidos.
De Luca destacou que há três caminhos reconhecidos para que uma autoridade do Brasil solicite cooperação judicial nos Estados Unidos: o acordo bilateral de assistência mútua, a convenção de Haia e o uso de cartas rogatórias.
No entanto, conforme o advogado, nenhum desses mecanismos foi acionado no caso envolvendo a Rumble. Ele relatou que a equipe de Moraes inicialmente tentou contatar ex-representantes legais da empresa no Brasil, pedindo que fossem recontratados para receber um mandado secreto.
“Essa abordagem não é válida”, afirmou De Luca, ressaltando que a Rumble não mantém operações ou estrutura física no Brasil. Depois disso, um e-mail foi enviado diretamente ao endereço da empresa na Flórida, método que o advogado também considera juridicamente inválido para fazer cumprir uma ordem estrangeira.
A controvérsia ganhou contornos ainda mais complexos devido ao conteúdo da determinação judicial. De acordo com a ação movida no Fórum Federal de Tampa, a ordem exige que a Rumble imponha restrições a um indivíduo nos EUA, cuja identidade não foi revelada, incluindo censura de conteúdo e o bloqueio de pagamentos relacionados a ele e seus anunciantes.
De Luca argumenta que isso configura uma afronta à soberania digital americana, já que a empresa não tem vínculo operacional com o Brasil e o usuário em questão está protegido pela Constituição dos EUA, especialmente pela Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.
O advogado foi além, apontando que o alvo da medida já teve um pedido de extradição rejeitado pelas autoridades americanas, o que reforça os entraves legais e diplomáticos da situação. Para ele, a iniciativa de Moraes representa uma tentativa de controle que vai além das fronteiras nacionais, gerando reações.
“Foi nesse cenário que Trump Media e a Rumble decidiram abrir um processo nos Estados Unidos para barrar o que veem como uma invasão à jurisdição americana”, explicou De Luca. A disputa coloca em xeque questões como a extensão da autoridade judicial brasileira e os limites da cooperação internacional em tempos de tensões digitais globais. Assista abaixo!
