A Qualicorp anunciou, na tarde desse sábado (20), uma “solução definitiva” para encerrar as investigações das Operações ‘Paralelo 23’ e ‘Triuno’, uma década após seu início. A ‘Operação Paralelo 23’, uma das fases da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral, investigava suspeitas de caixa dois na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014. Já a Operação Triuno apurava o pagamento de propinas a servidores públicos. As informações são dos portais ‘Info Money’ e ‘Seu Dinheiro’.
O conselho de administração da empresa aprovou um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este mecanismo de combate à corrupção é celebrado entre infratores confessos e órgãos estatais.
Como parte do acordo, a Qualicorp deverá pagar cerca de R$ 43,5 milhões à União, como multa e reparação. Este valor será atualizado pela inflação, medida pelo IPCA, até a data de assinatura do acordo, com pagamento em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
Além disso, a companhia terá que implementar “certos aprimoramentos” no programa de integridade que ainda não tenham sido adotados ao longo dos últimos anos. Conforme um comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o fundador José Seripieri Jr. se comprometeu, em um “instrumento de cooperação” assinado em 2021, a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela companhia no acordo de leniência, com um limite de até R$ 20 milhões.
O conselho da Qualicorp convocará uma assembleia geral extraordinária (AGE) para que os acionistas deliberem sobre a quitação e a manutenção da validade e dos efeitos do instrumento de cooperação. A deliberação possui “condição suspensiva do efetivo pagamento da obrigação de repartição de custos” por parte do fundador. Caso a proposta seja rejeitada pelos investidores, esse instrumento deixará de ser válido.
Além do acordo de leniência, a Qualicorp informou que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra terceiros e a Qualicorp Administradora, controlada pela companhia. A ação se refere aos mesmos fatos investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23.
Segundo comunicado ao mercado, a Qualicorp Administradora “tomará todas as medidas necessárias à defesa dos seus interesses”. A empresa acredita que, em razão da celebração do Acordo de Leniência, deverá ser excluída do polo passivo da Ação Civil Pública. E mais: STF recebe ‘ADI’ contra gestão publico-privada em escolas do Paraná. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução Qualicorp; Fontes: Info Money; Seu Dinheiro)
