O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues homologou, nessa quarta-feira (28), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto.
A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em 2004, o que levou a empresa compradora a propor ação judicial em 2005.
Em segundo grau, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Cade realizasse nova análise sobre a operação, mas a Nestlé e a Garoto interpuseram recurso especial, cujo agravo (AREsp) ainda não havia sido julgado pelo STJ.
Condições
Nos termos do acordo, em razão da compra da Garoto, a Nestlé se compromete a não adquirir, pelo prazo de cinco anos, outras empresas ou ativos que, acumuladamente, representem mais de 5% do mercado brasileiro de chocolates.
Pelos próximos sete anos, a Nestlé também se comprometeu a não intervir em pedidos de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates, nem participar de qualquer ação para elevar tributos de importação, dificultar o livre comércio internacional do produto ou criar barreiras que prejudiquem a entrada de novas empresas no mercado nacional.
Também pelo período de sete anos, o acordo prevê a manutenção da fábrica da Garoto em Vila Velha (ES), sob pena de multa de R$ 50 milhões.
Chocolates Garoto
A Chocolates Garoto foi fundada em 16 de agosto de 1929 pelo imigrante alemão Henrique Meyerfreund com o nome de Fábrica de Balas H. Meyerfreund & Cia., em Vila Velha, no Espírito Santo. As primeiras balas eram vendidas por meninos, em tabuleiros, nos pontos de bonde da cidade.
A companhia começou a produzir chocolates apenas em 1936. Ainda sediada na cidade de Vila Velha, estado do Espírito Santo, é uma das dez maiores fabricantes de chocolates do mundo, sendo a maior da América Latina. A empresa conta hoje com um portfólio de aproximadamente 70 produtos, e é a terceira marca mais vendida de chocolates no país.
