O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicitando a cassação dos mandatos dos deputados Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto, todos do PL de Goiás. A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que alega que o PL não cumpriu a cota mínima de gênero nas eleições de 2022 para deputado federal no estado. A reportagem é da coluna da jornalista Carolina Brígido, do portal UOL.
A Lei das Eleições estipula que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo. A ação aponta que, no dia do primeiro turno, uma candidata do PL renunciou, deixando o partido com apenas 29,4% de candidatas mulheres, abaixo do limite legal.
Os advogados do Solidariedade argumentam que, para equilibrar a proporção, um candidato homem do PL deveria ter renunciado. Segundo a ação, houve uma intenção deliberada de burlar a cota de gênero.
“Apesar de haver tempo suficiente após a renúncia, o PL concorreu com 17 candidatos a deputado federal, sendo apenas 5 mulheres. Bastava ao partido retirar uma candidatura masculina para atender à cota, mas isso não foi feito”, sustenta o Solidariedade. “
É inegável que, no dia da eleição, o partido não respeitou os percentuais mínimos, pois contava com apenas 29,4% de candidatas mulheres. Tal conduta deve ser prontamente reprovada pela Justiça Eleitoral, resultando na cassação dos mandatos dos deputados do PL em Goiás”, conclui a ação.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás rejeitou o argumento do Solidariedade, mantendo os mandatos dos deputados do PL. O TRE considerou que não ficou comprovado que a renúncia da candidata foi uma tentativa de fraudar a cota de gênero. O recurso foi encaminhado ao TSE em maio, e o relator do caso é o ministro Nunes Marques. E mais: ‘Voa Brasil’, do Governo Lula, vende 3 mil passagens desde o lançamento. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fonte: UOL)
