As principais entidades científicas do país expressaram forte preocupação com as recentes restrições orçamentárias impostas pelo governo federal às universidades públicas. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (19), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) alertam que o novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compromete seriamente o funcionamento das instituições de ensino superior.
O texto faz referência ao decreto de 30 de abril, que autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar, até o mês de novembro, apenas 61% do orçamento previsto para cada universidade federal. De acordo com a avaliação das entidades, a medida inviabiliza o dia a dia dessas instituições, afetando desde a manutenção básica até as atividades acadêmicas e científicas.
“Mais de 90% da pesquisa científica no Brasil é produzida dentro das universidades públicas. A imposição de um teto orçamentário ameaça não só a continuidade desses trabalhos, como também prejudica a formação de profissionais altamente capacitados, fundamentais para o avanço econômico, social e tecnológico do país”, diz a nota assinada por Helena Bonciani Nader, presidente da ABC, e Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC.
O Ministério da Educação ainda não comentou as críticas até a publicação desta reportagem.
O posicionamento das instituições ressalta que os impactos vão além do campo científico. Para elas, a redução de verbas fere diretamente um dos pilares da mobilidade social no Brasil: o acesso ao ensino superior público e gratuito.
“As universidades públicas representam a chance real de mudança de vida para milhares de jovens pobres, negros e moradores das periferias. Com essa política, empurra-se os mais vulneráveis para o ensino privado, onde muitos acabam se endividando para estudar”, afirmam os representantes.
A nota ainda denuncia que, enquanto países desenvolvidos reforçam os investimentos em ciência e educação, o Brasil estaria seguindo o caminho oposto. O resultado, segundo os autores, é a perda de talentos para o exterior e o aumento da dependência tecnológica em relação a outras nações. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Folha de SP)
Nota na íntegra: A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.
A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.
Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.
Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.
Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.
Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.
Helena Bonciani Nader
Presidente Academia Brasileira de Ciências
Renato Janine Ribeiro
Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência”
