Em defesa, Moraes chama conversa com Vorcaro de ‘fantasia’ e diz que tudo é parte da ‘tentativa de golpe’

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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “farsa” as acusações relacionadas a supostas mensagens que teria trocado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em uma manifestação de 44 páginas protocolada na Presidência da Corte, o magistrado negou qualquer conversa com Vorcaro e afirmou que as mensagens atribuídas a ele nunca existiram. Moraes também acusou o colega André Mendonça de direcionar a investigação com finalidade político-eleitoral.

A manifestação foi apresentada menos de 12 horas antes da sessão do STF que analisará o pedido de abertura de investigação contra Moraes. Ao longo do documento, o ministro utiliza repetidamente o termo “ilegal” para se referir à atuação de Mendonça e afirma que o colega teria construído uma hipótese para responsabilizá-lo com base em elementos encontrados no celular de Vorcaro.

Moraes afirma que as supostas conversas com o ex-banqueiro são resultado de uma interpretação equivocada dos dados apreendidos. Segundo ele, não existe nenhuma mensagem ou anotação no aparelho que contenha texto que tenha sido enviado por ele. O ministro também afirma que não há elementos que comprovem a existência de um diálogo entre os dois.

“Mas nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro […]. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS.”




Em outro trecho da defesa, Moraes reforça que as conversas atribuídas a ele não ocorreram e questiona a própria caracterização dos registros encontrados no telefone como um diálogo.

“As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.”




O ministro também apresentou quatro possibilidades para explicar os conteúdos encontrados no celular de Vorcaro. Na avaliação de Moraes, não seria possível afirmar, apenas com base nos registros, que o material foi efetivamente enviado a ele ou que tenha sido originado de uma conversa entre os dois.

“A) o conteúdo do bloco de notas não ter sido efetivamente enviado a alguém; b) o conteúdo do bloco de notas ter sido enviado a diversas pessoas em momentos diversos da criação do screenshot; c) o conteúdo do bloco de notas ter sido enviado, porém a mensagem ter sido apagada antes de ser visualizada; d) o conteúdo do bloco de notas ter sido enviado, porém a mensagem nunca foi visualizada”.




Para Moraes, André Mendonça teria ignorado essas possibilidades ao analisar os dados. O ministro afirma que o colega selecionou, dentro de um conjunto maior de informações, apenas os elementos que poderiam sustentar a hipótese de que ele teria mantido contato com Vorcaro.

“O analista”, escreveu Moraes referindo-se ao colega do STF, “simplesmente escolhe o que lhe convém”.

Em outro ponto da manifestação, o ministro afirma: “Dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes para comprovar uma hipótese previamente concebida e, na presente hipótese, ilicitamente direcionada. O que eventualmente não auxiliasse na criação da farsa determinada pelo Ministro relator, André Mendonça –imputar condutas ilícitas ao Ministro Alexandre de Moraes– não foi analisado, nem mostrado”.




Moraes também contesta a metodologia utilizada para atribuir a ele a autoria das supostas mensagens. Segundo o ministro, a interpretação dos metadados, uma eventual correlação temporal e a atribuição de autoria dependeriam de perícia e não poderiam ser estabelecidas a partir de uma análise subjetiva.

O magistrado sustenta ainda que não atuou em nenhum processo relacionado ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro no Supremo. A afirmação também foi estendida ao escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, que possuiu contratos com o banco.




“Não há nenhum elemento que indique a prática de qualquer conduta irregular ou qualquer infração penal pelo ministro Alexandre de Moraes”, argumentou.

Moraes afirma que o escritório de Viviane Barci nunca atuou no STF em causas relacionadas ao Banco Master ou a Vorcaro. “O escritório esclareceu que nunca atuou em nenhuma causa para o Banco Master ou de Daniel Vorcaro no âmbito do STF. REPITO: Nenhuma. E o ministro Alexandre de Moraes jamais atuou em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes”, diz.




Na defesa, Moraes também rebate a possibilidade de ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal e que resultou na prisão de Vorcaro. O ministro afirma que não existe evidência de que tenha recebido informações previamente sobre a operação ou repassado qualquer dado a pessoas interessadas.

Segundo Moraes, a própria operação foi bem-sucedida e resultou na prisão do ex-banqueiro, sem que a investigação apontasse qualquer vazamento. Ele também afirma que não houve demonstração de que tenha praticado algum ato de ofício para beneficiar o Banco Master ou Vorcaro.




De acordo com o ministro, “a ilegal investigação contra ministro do STF” não apontou nenhum indício de infração penal e teria sido conduzida sem pedido da Procuradoria-Geral da República ou do plenário da Corte. Moraes afirma ainda que jamais participou de processo envolvendo o banco ou o ex-banqueiro.

Outro ponto questionado pelo ministro são os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal utilizados na investigação. Moraes classifica os documentos como apócrifos e destaca que eles próprios conteriam ressalvas quanto ao seu valor probatório.

Apesar disso, o ministro sustenta que esses relatórios podem ser utilizados como meios de obtenção de prova, desde que posteriormente confirmados por outros elementos.




“[Eles] têm a mesma força probante de Colaborações Premiadas, ou seja, são meios de obtenção de prova, que devem ser comprovados por outras provas. Exatamente por isso, em relação a essa conduta absurda do Ministro relator, irei solicitar ao Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que intime diversas testemunhas que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada, mesmo sempre sendo informado que não havia nenhum mínimo indício para isso, por total ausência de prática de infração penal de ambos. As testemunhas serão indicadas no momento adequado.”

Moraes afirma que Mendonça já tinha conhecimento da menção a seu nome desde 18 de maio, quando assinou a PET 15.625. Segundo ele, o ministro relator deixou de encaminhar o caso ao plenário do STF e teria escolhido um momento considerado mais conveniente para divulgar o conteúdo e sustentar as acusações.




Para Moraes, a condução do caso teria ocorrido com o objetivo de criar uma narrativa contra ele às vésperas das eleições presidenciais e em torno das manifestações previstas para 7 de setembro, que tradicionalmente mobilizam setores da direita.

“Trata-se de DECISÃO INCONSTITUCIONAL, TOTALMENTE IRREGULAR E NULA, pois direcionar ilegalmente contra uns significa a tentativa de esconder outros, como ficou demonstrado com o levantamento do sigilo determinado pela Presidência da CORTE.”

O ministro afirma que houve um “direcionamento ilegal” das investigações para “montar uma verdadeira farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”. Para Moraes, a proximidade do calendário eleitoral seria um dos elementos que demonstrariam a motivação por trás da apuração.




A manifestação também apresenta críticas diretas à atuação de Mendonça e acusa o colega de ter ignorado elementos que poderiam contrariar a interpretação adotada na investigação. Moraes afirma que a apuração teria sido construída a partir de uma hipótese previamente estabelecida.

No documento, o ministro caracteriza as acusações como uma tentativa de vingança de aliados de pessoas condenadas pelo Supremo e afirma que a ofensiva contra ele faria parte de uma estratégia que teria mudado de formato depois dos atos de 8 de janeiro de 2023.




“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Moraes também relacionou o episódio à suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ investigada após os atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a ofensiva contra o STF não teria terminado naquela data, mas apenas adotado uma nova forma.




“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”, disse o ministro em sua petição.

Ao final da manifestação, Moraes sustenta que não há elementos capazes de demonstrar a prática de crime ou de qualquer irregularidade de sua parte. Ele também afirma que pretende apresentar testemunhas que, segundo sua versão, acompanharam reuniões nas quais Mendonça teria solicitado providências contra ele.

A defesa foi protocolada na Presidência do STF antes da sessão que deverá analisar o pedido de abertura de investigação.

O ministro, além de rejeitar as acusações relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master, sustenta que a investigação conduzida por Mendonça foi irregular e que os elementos utilizados para associá-lo ao ex-banqueiro não comprovam a existência das supostas conversas. (Foto: TSE)

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