Um processo bilionário envolvendo o Banco Master passou pelas mãos de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto sua mulher, Viviane Barci de Moraes, já mantinha um contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. A reportagem é da CNN.
Moraes pediu vista do processo em novembro de 2024. Naquele momento, o contrato entre Viviane e o banco já havia sido firmado. O magistrado devolveu o caso para julgamento em fevereiro de 2026, quando os pagamentos feitos pelo então banqueiro à empresa da mulher do ministro já haviam se tornado públicos.
A disputa envolve a União e empresas do setor sucroalcooleiro e pode ter impacto de dezenas de bilhões de reais. Em setembro de 2023, o STF havia decidido, por unanimidade, impedir o pagamento antecipado de R$ 5 bilhões em precatórios a uma empresa específica do setor.
Após a decisão, os advogados da companhia recorreram. Em 8 de novembro de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção do entendimento adotado no ano anterior. Foi nesse momento que Moraes pediu vista do processo.
O caso voltou ao plenário em fevereiro de 2026, quando os ministros se posicionaram novamente a favor da União e contra a liberação antecipada dos valores.
A Fazenda Nacional estima que uma decisão contrária ao governo poderia criar um precedente para que outras 26 empresas do setor apresentassem reivindicações semelhantes. O impacto potencial para os cofres federais, segundo essa projeção, ultrapassaria R$ 100 bilhões.
O processo em questão é a Suspensão de Tutela Provisória 976. Segundo André Mendonça, foi justamente sobre esse caso que ele conversou com Daniel Vorcaro durante um encontro realizado em março de 2024.
A origem da disputa remonta à década de 1980. As empresas sucroalcooleiras alegam ter acumulado prejuízos bilionários em razão de uma política de preços imposta pelo então Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), autarquia federal que posteriormente foi extinta.
A controvérsia se arrasta há mais de duas décadas nos tribunais. Em diferentes ações, a União acabou condenada a indenizar empresas pelas perdas alegadas, valores que posteriormente deram origem a precatórios.
Em 2020, o STF estabeleceu um entendimento geral sobre a questão. A Corte decidiu que o governo federal deveria indenizar somente as empresas capazes de comprovar efetivamente os prejuízos provocados pelas políticas de preços adotadas pelo IAA.
De acordo com a reportagem, a partir daí diversos processos relacionados ao assunto permaneceram paralisados. Parte dos precatórios, que são títulos que reconhecem uma dívida do poder público e cujo pagamento pode levar anos, acabou sendo negociada com instituições financeiras por valores inferiores ao seu montante original. Entre os bancos que adquiriram esses títulos estava o Master.
Registros disponíveis no andamento processual do STF mostram ainda uma sequência de movimentações relacionadas ao pedido de vista de Moraes.
Em 4 de fevereiro de 2025, o sistema registra que o ministro devolveu o processo e que o caso chegou a ser incluído na pauta do plenário virtual. No dia seguinte, porém, o procedimento foi invalidado sob a justificativa de “lançamento indevido”.
Situação semelhante aparece novamente em 14 de março de 2025. O andamento indica uma nova devolução do processo para julgamento, mas posteriormente consta o registro de que, em 10 de fevereiro de 2026, o ato também foi classificado como “lançamento indevido”.
Nesse intervalo, o processo chegou a ser incluído para apreciação pelo presidente do STF em 29 de setembro de 2025. A análise, entretanto, não ocorreu naquela ocasião. O julgamento só avançou posteriormente, a partir de 11 de fevereiro de 2026.
