A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 227 mil das contas bancárias de Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para garantir o ressarcimento de valores relacionados a irregularidades identificadas na prestação de contas de sua campanha nas eleições de 2022.
Ana Cristina, mãe do vereador Renan Bolsonaro (PL-SC), disputou uma cadeira de deputada distrital pelo Distrito Federal, mas não conseguiu se eleger. Posteriormente, a prestação de contas apresentada por sua campanha foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A decisão foi tomada após análise do Ministério Público Eleitoral, que apontou inconsistências na comprovação de despesas custeadas com recursos do fundo eleitoral. Como a ex-candidata não efetuou a devolução dos valores dentro do prazo estabelecido pela Justiça, foi determinada a adoção de medidas para assegurar o pagamento da dívida.
Caso o bloqueio das contas bancárias não seja suficiente para quitar o débito, a cobrança poderá alcançar outros bens registrados em nome de Ana Cristina, incluindo imóveis e veículos.
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, desembargador Guilherme Pupe da Nóbrega, afirmou que as falhas verificadas atingiram uma parcela significativa das despesas da campanha.
“Foram identificadas inúmeras contratações de pessoal para ‘atividades de militância e mobilização de rua’ com documentação que não preenche os requisitos mínimos de comprovação, sendo apontada como incompleta ou insuficiente por não conter elementos essenciais como data, valor compatível ou descrição adequada dos serviços”, registrou o magistrado.
Segundo o relator, a fiscalização também encontrou problemas na comprovação de gastos com alimentação, combustível, criação de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, locação de bens e contratação de serviços de terceiros.
“Para um conjunto ainda maior de despesas, incluindo gastos com alimentação, combustível, criação de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, locação de bens e serviços de terceiros, a ASEPA (assessoria) concluiu pela ausência de documento fiscal ou de outro meio idôneo de prova que demonstrasse detalhadamente o objeto efetivamente entregue ou o serviço prestado, bem como a sua finalidade eleitoral”, afirmou Nóbrega.
De acordo com o acórdão, a documentação apresentada pela campanha não comprovou de maneira satisfatória a execução dos serviços nem sua vinculação às atividades eleitorais.
O desembargador também destacou que, ao longo da tramitação do processo, Ana Cristina não apresentou documentos ou esclarecimentos capazes de sanar as irregularidades apontadas pela fiscalização.
“A ausência de cooperação da candidata com a Justiça Eleitoral demonstra um descaso com o dever de transparência e com a correta aplicação do dinheiro público”, declarou o magistrado.
O bloqueio dos recursos integra a fase de execução da decisão que rejeitou definitivamente as contas da campanha de 2022 e busca assegurar a devolução dos valores que, segundo a Justiça Eleitoral, foram empregados de forma irregular. E mais: Mendonça autoriza busca e apreensão contra publicitário ligado a Daniel Vorcaro. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Correio do Povo)
