A Receita Federal abrirá, a partir das 9h da próxima quarta-feira, 8 de julho, a consulta a um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade que passou a ser chamada de “cashback” do IR.
Os pagamentos serão realizados no dia 15 de julho de 2026 e o depósito ocorrerá diretamente em contas vinculadas à chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte.
A iniciativa contempla pessoas que não tinham obrigação de enviar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 e, por isso, não fizeram o procedimento. Ainda assim, essas pessoas podem ter direito à devolução de valores por terem pago mais imposto do que o necessário ao longo de 2024.
Segundo a estimativa da Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de pessoas devem ser alcançadas nesta etapa. O volume total previsto para restituições é de cerca de R$ 500 milhões.
Para participar do lote especial, o contribuinte precisa cumprir simultaneamente alguns requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte durante 2024, possuir valores a restituir limitados a até R$ 1 mil e manter CPF regular, além de uma chave Pix vinculada ao documento.
A partir da liberação das consultas, os beneficiários poderão verificar se foram incluídos por meio do portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também haverá acesso ao sistema Meu Imposto de Renda, no qual será disponibilizada uma declaração gerada automaticamente pelo Fisco.
No ambiente digital, os usuários poderão conferir os dados utilizados, adicionar informações complementares e, se necessário, fazer ajustes ou correções antes da finalização do processamento.
A Receita reforçou que os créditos serão feitos apenas em contas associadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá transferência para contas bancárias desvinculadas do documento nem emissão de ordens de pagamento alternativas.
Por isso, quem estiver apto a receber os valores deve verificar se possui uma chave Pix corretamente cadastrada com o CPF.
O órgão também esclareceu que esse cronograma funciona de maneira independente do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda de 2026. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo estabelecido, sendo que a próxima rodada prevista segue marcada para 31 de julho.
A Receita afirma que o projeto faz parte de uma iniciativa experimental voltada a facilitar a devolução de recursos pagos além do devido, principalmente para cidadãos que não precisavam prestar contas ao Fisco.
Nesse modelo, o próprio sistema utiliza dados já existentes para elaborar uma declaração simplificada automaticamente, permitindo a identificação de possíveis valores a receber sem a necessidade de solicitação prévia do contribuinte.
“A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto”, afirma a Receita. E mais: Um dos nomes da Copa, Vozinha faz história e tem mais seguidores que Seleção campeã do mundo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: InfoMoney)