O ex-ministro da Justiça e do STF, Ricardo Lewandowski, avaliou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas poderá trazer ‘consequências econômicas’ para o Brasil e supostamente ‘aumentar a preocupação’ de investidores estrangeiros em relação ao país.
Em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, Lewandowski afirmou que a medida tende a afetar a percepção internacional sobre o ambiente de negócios brasileiro.
“O país que abriga organizações terroristas assusta os investidores estrangeiros. O custo de investir dinheiro no Brasil vai aumentar”, declarou.
Segundo o ex-ministro, empresas nacionais e estrangeiras poderão ser obrigadas a reforçar mecanismos de controle e monitoramento para evitar qualquer tipo de relação, ainda que indireta, com pessoas ou organizações eventualmente ligadas às facções criminosas.
“Estarão sujeitas, não a sanções econômicas, administrativas, fiscais ou tributárias — mas a sanções criminais caso se relacionem, ainda que indiretamente, e sem intenção, com uma dessas organizações. Isso é muito grave, não é uma sanção como outras”, afirmou.
Lewandowski acrescentou que a nova classificação poderá elevar despesas relacionadas a seguros, auditorias, programas de conformidade e procedimentos internos das empresas.
“Essa designação vai aumentar os custos das empresas com seguros, compliance e medidas administrativas, pois os cuidados terão que ser redobrados”, disse.
O ex-ministro também citou exemplos de países que, em diferentes momentos, sofreram sanções ou restrições internacionais relacionadas a acusações envolvendo terrorismo, argumentando que esse tipo de classificação costuma produzir efeitos negativos sobre a economia.
Atualmente atuando na iniciativa privada e prestando consultoria jurídica para empresas, Lewandowski afirmou que o setor produtivo precisa compreender os possíveis impactos da medida. “É preciso que o empresariado compreenda o mal que está sendo feito ao país do ponto de vista econômico”, declarou.
A decisão do governo americano foi anunciada pelo Departamento de Estado na última quinta-feira (28). O comunicado foi divulgado um dia após encontros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente Donald Trump e integrantes da administração norte-americana.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que membros da família Bolsonaro seriam “falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”.
A discussão ocorre em meio ao avanço do PCC e do Comando Vermelho dentro e fora do Brasil. As duas organizações criminosas são apontadas por autoridades de segurança como responsáveis por atividades que incluem tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando de armas, homicídios e disputas territoriais em diversas regiões do país.
Embora Lewandowski tenha enfatizado os possíveis efeitos econômicos da decisão americana, especialistas em segurança observam que a violência associada às facções criminosas já é há décadas um dos principais desafios brasileiros.
Em muitas cidades, o domínio exercido por grupos criminosos sobre comunidades inteiras, a imposição de regras paralelas, a expulsão de moradores, os confrontos armados e os elevados índices de homicídios já fazem parte da realidade enfrentada por milhões de brasileiros.
Nesse contexto, o debate não se restringe aos impactos econômicos da classificação adotada pelos Estados Unidos, mas também envolve a discussão sobre a dimensão do problema representado pelo crime organizado no país e as estratégias mais eficazes para combatê-lo. E mais: A homenagem que Flávio receberá em Belo Horizonte. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Folha de SP)
