A Receita Federal tem mudança no Imposto de Renda de 2026: a devolução automática de valores retidos na fonte para quem não foi obrigado a entregar a declaração no ano anterior.
O mecanismo, cchamado de “cashback”, tem como foco principal os trabalhadores de menor renda que acabaram pagando imposto indevidamente ao longo de 2025, mas nunca solicitaram a restituição.
O depósito está marcado para 15 de julho de 2026, em um lote dedicado, totalmente separado do cronograma convencional de devoluções.
A expectativa é pagar 4 milhões de brasileiros, com valor médio de R$ 125 e limite individual de até R$ 1 mil.
No conjunto, a operação deve movimentar cerca de R$ 500 milhões. A iniciativa corrige uma situação comum: muitos assalariados com rendimentos mais modestos têm descontos mensais de Imposto de Renda, mas, como não atingem o limite para declarar, acabam deixando de receber o que lhes é devido.
Com o novo sistema, a Receita pretende localizar esses casos e realizar o pagamento de forma proativa, sem que o contribuinte precise tomar qualquer iniciativa.
O “cashback” da Receita se aplica a quem não entregou a declaração em 2025, mas tinha direito à restituição relativa ao ano-calendário de 2024, desde que o montante não ultrapasse R$ 1 mil.
Para ter acesso ao crédito, é preciso atender a alguns requisitos básicos, entre eles:
– manter o CPF regularizado;
– possuir chave Pix vinculada ao CPF;
– ter os dados bancários atualizados;
– não apresentar pendências ou restrições junto à Receita Federal.
Caso existam inconsistências cadastrais ou a declaração esteja em malha fina, o pagamento ficará bloqueado até a regularização. Por isso, conferir previamente as informações nos canais oficiais torna-se essencial.
A consulta à situação pode ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, pelo portal e-CAC ou na página específica de restituição, informando CPF e data de nascimento.
Na essência, o projeto representa mais um passo da Receita rumo à modernização e à simplificação do Imposto de Renda Pessoa Física, reduzindo a necessidade de ação manual por parte do contribuinte e ampliando o uso de ferramentas digitais.
Além desse lote especial do “cashback”, o calendário tradicional de restituição em 2026 será composto por quatro lotes, com os seguintes prazos:
29 de maio
30 de junho
31 de julho
28 de agosto
A Receita estima que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituição neste ano, sendo que aproximadamente 80% devem ser pagos já nos dois primeiros lotes.
A prioridade de pagamento obedece à ordem legal: primeiro, idosos acima de 80 anos; em seguida, idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores (cuja principal renda venha do magistério).
Depois, ganham vantagem aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix.O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025) teve início em 23 de março e se estende até 29 de maio.
A expectativa do Fisco é receber cerca de 46,2 milhões de declarações. Estão obrigados a declarar, entre outros casos, quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 ou receita bruta rural acima de R$ 177.920,00, conforme as regras anuais.
Ao apresentar as novidades, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, resumiu o objetivo da medida: “Estamos avançando cada vez mais para oferecer uma experiência mais simples e mais segura para o cidadão”.
Em outra declaração, ele explicou o funcionamento do lote extra: “Vamos informar e depositar, no dia 15 de julho, em um lote específico para o cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física”.
Essa mudança reforça a tendência de um sistema mais ágil, justo e acessível, especialmente para quem ganha menos e acaba sendo prejudicado pela burocracia anterior. E mais: Forças Armadas repassaram R$ 137 milhões ao Banco Master; Saiba detalhes (Foto: EBC; Fonte: BPMoney)
