O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a liminar que suspende a cobrança do imposto de exportação de petróleo aplicado a determinadas companhias, ao negar um recurso apresentado pela União. A decisão foi publicada na noite de quinta-feira (9).
Na avaliação da desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, o governo “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada”, destacando ainda que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento definitivo do mérito do processo.
A medida beneficia empresas do setor, como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que conseguiram na Justiça a suspensão dos efeitos do tributo nesta semana.
O imposto em questão prevê uma alíquota de 12% sobre exportações de petróleo e foi instituído por meio de medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os impactos da alta internacional do petróleo e dos combustíveis sobre o consumidor brasileiro, em meio à crise provocada pela guerra no Oriente Médio. (Foto: EBC; Fonte: Reuters)
