Moraes responde pedido para acesso irrestrito dos filhos a Bolsonaro

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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (28) negar o pedido de revisão do horário de visitas dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde sexta-feira (27).

Na decisão que autorizou o benefício domiciliar, Moraes havia estabelecido que os filhos que não residem na casa poderiam visitar o pai sem aviso prévio, porém em horários limitados.

A defesa solicitou, neste sábado, “livre acesso” das crianças e adolescentes ao ex-presidente, mas o pedido foi rejeitado.

Segundo o ministro, a transferência do cumprimento da pena para o domicílio “não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado”.

Ele acrescentou: “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”.

Dos cinco filhos de Bolsonaro, apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, mora na residência onde ele cumpre a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

A decisão impacta os outros quatro filhos: Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro — que vive nos Estados Unidos —, Carlos Bolsonaro e Renan Bolsonaro.

 

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