De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes prepara a suspensão de multas e pontos na CNH para quem passou pelos pedágios free flow sem efetuar o pagamento da tarifa posteriormente.
A medida, que deve ser oficializada ainda este mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), beneficiará motoristas responsáveis por 3,1 milhões de infrações acumuladas desde 2023.
Segundo o plano, os condutores inadimplentes terão até 30 de dezembro de 2026 para quitar os débitos. Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, a multa de R$ 195 e os cinco pontos na carteira, referentes a uma infração grave, serão cancelados. Quem não aproveitar a oportunidade voltará a ter as penalidades aplicadas a partir de 2027.
O governo também estuda abrir processos administrativos para ressarcir motoristas que já pagaram multas e anular os pontos na CNH, garantindo isonomia e evitando questionamentos judiciais.
A decisão de suspender temporariamente as penalidades é resultado de falhas estruturais na implementação do sistema. Desde que entrou em operação, em 2023, o free flow registrou um número elevado de multas, mas a taxa de pagamento foi baixa, apenas 7% das autuações.
Segundo o Ministério dos Transportes, a principal dificuldade está na falta de clareza sobre como e onde pagar, já que cada concessionária possui plataformas diferentes, sem um portal centralizado que integre todas as cobranças.
Além disso, atrasos na homologação de pórticos e sistemas pelo governo federal prejudicam a criação de uma base nacional única.
O modelo free flow utiliza câmeras de alta resolução e tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres para registrar a passagem dos veículos. Após a identificação da placa, a cobrança é vinculada ao CPF do proprietário. O não pagamento resulta em multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH.
O sistema enfrenta ainda desinformação, com vídeos falsos ensinando métodos ilegais para tentar “driblar” os sensores. Apesar das falhas, a tecnologia segue em expansão no Brasil e já é adotada em mais de 20 países, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
Entre as rodovias brasileiras que já possuem pedágio free flow estão:
BR-101 (Rio-Santos) – trecho pioneiro do projeto;
BR-116/SP (Via Dutra) – entre os km 205 e 230;
BR-381/MG e BR-262/MG – com pontos específicos autorizados pela ANTT;
Rodovia Carlos Tonani (SP) – região de Jaboticabal. (Foto: Governo de SP; Fonte: Folha de SP; Jornal Contábil)
