O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável ao recurso apresentado pelo Flamengo que busca o reconhecimento do título do Campeonato Brasileiro de 1987.
No entendimento do chefe do Ministério Público Federal, o clube carioca pode dividir a condição de campeão daquela edição com o Sport.
O documento foi encaminhado ao relator do processo no Supremo, o ministro Edson Fachin. Na ação, o Flamengo pede que seja reconhecida a possibilidade de título compartilhado.
O clube do Rio de Janeiro questiona uma decisão do STF que derrubou uma resolução editada em 2011 pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
À época, a entidade máxima do futebol nacional havia reconhecido Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987, entendimento posteriormente invalidado pela Corte.
No parecer, Gonet argumenta que o julgamento do Supremo, em 2017, que reconheceu o título exclusivamente ao Sport, não impede que o Flamengo também seja declarado campeão da mesma edição. Para o procurador-geral, não há vedação expressa à divisão do título.
“O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [resolução que reconheceu os dois clubes campeões de 1987], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, escreveu Gonet.
A disputa judicial em torno do Campeonato Brasileiro de 1987 se arrasta há mais de quatro décadas. O conflito começou em 1988, quando o Sport acionou a Justiça contra a CBF e a União para obter o reconhecimento do título. Em 1999, o clube pernambucano obteve decisão favorável, passando a ser considerado oficialmente o único campeão daquela temporada.
Desde então, o Flamengo tenta reverter o entendimento para também ser reconhecido como vencedor do campeonato. A negativa mais recente do STF ocorreu em maio do ano passado, em decisão do ministro Dias Toffoli, que já havia se manifestado de forma contrária ao pedido rubro-negro no ano anterior.
O Sport divulgou posicionamento oficial após o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Para o Leão, esse movimento causa uma “estranheza” e um tanto quanto controverso, após as várias decisões judiciais que foram a favor do título para o time da Praça da Bandeira.
No comunicado publicado pelos canais oficiais da equipe rubro-negra, o Sport afirmou que acompanha com “serenidade” os desdobramentos. E mais: Entenda a reforma trabalhista de Milei aprovada na Argentina. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: InfoMoney)
