Nessa segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou atendimento médico psiquiátrico ao ex-deputado federal Roberto Jefferson e a continuidade aos cuidados nutricional e fisioterapêutico.
A decisão se deu na Ação Penal (AP) 2493, em que Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por ‘incitar a prática de crimes’, ‘atentar contra o exercício dos Poderes’. Em maio deste ano, Alexandre concedeu ao ex-deputado prisão domiciliar, em caráter humanitário.
Além do acompanhamento médico particular, Jefferson poderá receber a visita de psiquiatra, em razão dos “riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa”.
Os dias, os horários e os tratamentos médicos administrados devem ser determinados e comunicados previamente à Corte – inclusive os atendimentos por videoconferência.
Um barbeiro também está autorizado a visitar o ex-deputado a cada 15 dias em sua residência, em atenção à higiene pessoal, conforme a necessidade.
As demais medidas foram mantidas. Visitas são proibidas, salvo de seus advogados, parentes e outras pessoas previamente informadas e autorizadas pelo STF. Saídas temporárias também necessitam de comunicação prévia e devem aguardar a análise e o deferimento específico para cada solicitação. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: STF)
