A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como ‘PL da Adultização’. Com a medida, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões antes da análise final.
De forma macro, o texto, originário do Senado, define regras para os fornecedores de serviços digitais e assegura que pais e responsáveis tenham maior controle sobre o acesso de menores de idade a conteúdos online.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou que a votação da matéria está prevista para amanhã (20), imediatamente após a realização de uma comissão geral que discutirá o tema.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou um substitutivo preliminar que estabelece “procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo)”. Entretanto, um regulamento posterior será responsável por definir critérios objetivos para avaliar o grau de interferência dessas empresas sobre os conteúdos publicados.
De acordo com o projeto, que terá vigência prevista um ano após sua publicação, os fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deverão implementar “medidas razoáveis” desde a concepção até a operação dos aplicativos, a fim de reduzir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a materiais considerados prejudiciais.
O debate sobre “adultização” ganhou repercussão pública após vídeo do youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou outro criador de conteúdo, Hytalo Santos, atualmente preso após a repercussão do material. (Fonte: Ag. Câmara)
