O governo do Rio Grande do Sul decidiu estender mais uma vez o prazo de inscrição para a segunda etapa do MEI RS Calamidades, programa criado para apoiar microempreendedores individuais que sofreram prejuízos com as enchentes que devastaram o estado em 2024.
A nova data-limite para adesão é 31 de agosto, conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (30). Atenção: o governo não cobra por ‘consulta’ ou ‘antecipação de valores’ para o auxílio. Busque sempre canais oficiais.
É a terceira prorrogação desde o lançamento do programa. Inicialmente, as inscrições iriam até 30 de maio, mas o prazo já havia sido estendido duas vezes, com o objetivo de alcançar um maior número de afetados.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite (PSD), e conta com investimento de até R$ 127 milhões, provenientes do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Cada microempreendedor aprovado poderá receber até R$ 3 mil em duas parcelas de R$ 1,5 mil. Além do auxílio financeiro, os participantes terão acesso a nove horas de consultoria, oferecida pela PUCRS, com temas voltados à recuperação do negócio: plano de negócios, estratégias de vendas, precificação e controle de custos.
Requisitos para participar:
Ter endereço em cidade com estado de calamidade reconhecido e inclusa na mancha de inundação;
Estar com CNPJ ativo e CPF regular;
Apresentar faturamento em 2023 ou 2024;
Não ter sido beneficiado por outros programas estaduais voltados aos atingidos pelas enchentes.
Mais de 23 mil microempreendedores já foram notificados via correspondência pelos Correios, em carta assinada pelo secretário responsável pela pasta, explicando os detalhes do benefício.
A lista de selecionados após o novo prazo será divulgada no dia 22 de setembro. Aqueles que não forem habilitados poderão apresentar recurso entre 23 e 29 de setembro. O primeiro pagamento está previsto para o dia 6 de outubro.
A segunda parcela será depositada após a conclusão da consultoria, mediante a abertura gratuita de uma conta empresarial no Banrisul. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
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