O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer sugerindo que a Apple seja responsabilizada por práticas que ferem a concorrência no setor de pagamentos digitais no Brasil.
A recomendação, divulgada nesta terça-feira (30), aponta condutas abusivas da gigante americana, como a obrigatoriedade de uso do Apple Pay em aplicativos voltados para iPhones.
De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, a empresa estaria dificultando deliberadamente o acesso de terceiros à sua tecnologia, especialmente ao sistema de comunicação por aproximação (NFC), usado em pagamentos.
A restrição, segundo o órgão, impõe barreiras artificiais que limitam a entrada de competidores no ecossistema do iOS, preservando a posição dominante da Apple e prejudicando tanto desenvolvedores quanto usuários.
Na prática, bancos e outras empresas não conseguem oferecer soluções de pagamento direto nos iPhones sem pagar taxas à Apple ou depender de seu sistema proprietário. Ainda segundo o Cade, isso compromete a diversidade de opções disponíveis no mercado.
O órgão recomendou a aplicação de sanções, incluindo uma multa — cujo valor ainda não foi revelado — e medidas corretivas conhecidas como “remédios”, que visam restaurar a livre concorrência. Uma das medidas pode obrigar a Apple a abrir sua plataforma para que outras empresas possam oferecer serviços de pagamento diretamente no sistema, sem intermediação do Apple Pay.
A investigação teve início em 2022, após uma denúncia formalizada pelo Mercado Livre. A partir de agora, o processo segue para julgamento pelo tribunal do Cade, responsável por decidir se houve, de fato, infração à ordem econômica conforme a lei nº 12.529/2011. O colegiado poderá tanto arquivar o caso quanto impor penalidades à empresa.
Durante o processo investigativo, a Apple negou qualquer conduta irregular e alegou que não detém posição dominante no Brasil, já que os aparelhos Android têm maioria no mercado nacional. A empresa também defendeu que sua plataforma NFC & SE está disponível para terceiros realizarem o processamento de pagamentos. (Foto: PixaBay; Fonte: Tecnoblog)
