Diante do crescimento acelerado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do impacto crescente nas contas públicas, o Ministério do Desenvolvimento Social vai criar uma secretaria exclusiva para gerenciar o programa. A medida, que será formalizada por meio de portaria nas próximas semanas, foi confirmada por fontes da pasta à CNN Brasil.
Hoje, a gestão do BPC está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social, que também administra o Bolsa Família e outros programas. A separação foi motivada pela expansão significativa do benefício, que desde 2022 já teve um aumento de 33% no número de beneficiários.
Atualmente, o BPC já representa um gasto superior ao do Bolsa Família em 1.167 municípios do país. Essa elevação chamou a atenção de economistas e técnicos do governo, que temem irregularidades e alertam para o risco fiscal, especialmente com a explosão de concessões judiciais.
Nos últimos três anos, até abril, o volume de decisões judiciais favoráveis à concessão do BPC cresceu 60%. Só em abril de 2025, foram 921,6 mil benefícios concedidos por ordem judicial.
A situação levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a elaborar uma resolução, ainda em discussão, que deve estabelecer critérios mais objetivos para que os juízes sigam os mesmos parâmetros adotados pelo governo federal — como a análise da renda per capita familiar.
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos em situação de extrema pobreza e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias. O valor corresponde a um salário mínimo mensal.
Projeções anexadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 mostram que o número de beneficiários deve mais que dobrar nas próximas décadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o total de pessoas atendidas deve saltar de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060 — um crescimento de 111%.
Com isso, o custo anual do programa também tende a disparar: saindo dos atuais R$ 133,4 bilhões para cerca de R$ 1,5 trilhão até 2060, o que representa um aumento de 11 vezes. Para 2026, o governo estima que 2,7 milhões de idosos e 3,9 milhões de pessoas com deficiência estejam incluídos no benefício.
A criação da nova secretaria é vista como uma tentativa de melhorar o controle e a eficiência na gestão do programa, em meio a um cenário de aumento da judicialização e pressão por equilíbrio fiscal. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
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