Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular provas utilizadas em processos contra um investigado da Operação Lava Jato, após pedido da defesa que alegou semelhança com outros casos já considerados irregulares.
A solicitação foi feita pelos advogados de Freitas, que argumentaram que as acusações contra seu cliente tinham como base elementos obtidos de forma ilegal, repetindo o que ocorreu com o ex-ministro Paulo Bernardo e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves.
Ambos também foram alvos da força-tarefa da Lava Jato e tiveram as provas contra eles invalidadas por decisão anterior do próprio Toffoli, no início de junho.
Na petição apresentada, a defesa sustentou que os processos estavam ancorados em medidas que extrapolavam os limites legais e feriam garantias constitucionais. Os advogados afirmaram que havia “atos que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”.
Ao acolher o pedido, o ministro reafirmou sua posição crítica em relação à condução da operação em Curitiba. Segundo ele, houve uma atuação conjunta e indevida entre membros do Judiciário e do Ministério Público, voltada contra alvos determinados previamente, o que configura, segundo sua avaliação, uma grave afronta aos princípios do Estado de Direito.
Toffoli reiterou que o padrão de irregularidades nas ações da Lava Jato comprometeu a legalidade de diversas investigações, o que tem motivado uma reavaliação de inúmeros processos conduzidos pela antiga força-tarefa. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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