A escassez de recursos no orçamento federal tem afetado diretamente o funcionamento das agências reguladoras. Segundo apuração do Estadão, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, dez das onze agências federais sofreram cortes significativos ao longo da última década.
Em 2016, o orçamento corrigido pela inflação para dez agências chegava a R$ 6,4 bilhões. Em 2025, mesmo com a adição de uma nova reguladora, o valor caiu para R$ 5,4 bilhões. Considerando os custos fixos com pessoal, a redução real alcança 41%. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que não comentaria o caso.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) teve a maior retração proporcional: quase 65% de seus recursos foram cortados. Anac, Anvisa e ANA também enfrentaram quedas superiores a 40%. Os impactos chegam até o cidadão comum. A Anac, por exemplo, relata atrasos na certificação de aeronaves da Embraer, o que pode encarecer passagens aéreas.
Além do orçamento enxuto, as agências enfrentam uma perda gradual de servidores, em um momento em que a demanda por regulação e fiscalização só cresce. A redução no volume de verbas para contratação e manutenção de pessoal atingiu todas as agências, mesmo após correção inflacionária.
Fabio Rosa, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação), afirma que o esvaziamento financeiro atingiu um ponto crítico. Ele cita tragédias como os desastres de Mariana e Brumadinho, além dos apagões no sistema elétrico, como reflexos de uma fiscalização fragilizada.
Rosa também alerta para o impacto silencioso da crise: sem recursos, as agências perdem a capacidade de fomentar e expandir mercados.
Segundo ele, sem pessoal nem orçamento adequados, os dirigentes são obrigados a abrir mão de parte de suas atribuições legais. “Se não tiver condições de executar a minha missão institucional, infelizmente vamos caminhar mesmo para a irrelevância, o que é o desejo de muitos”, conclui. E mais: Bolsonaro convoca público para acompanhar depoimento ao STF. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
