Zilu Camargo pode ser condenada a pagar R$ 734 mil pela Justiça Eleitoral

direitaonline

A 6ª Zona Eleitoral de Vila Mariana, em São Paulo, vinculada à unidade técnica da Justiça Eleitoral, sugeriu a rejeição das contas da campanha de Zilu Camargo, 66 anos, após identificar várias inconsistências.

O parecer ainda será avaliado pelo juízo eleitoral. Zilu, que concorreu pelo União Brasil a uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo em 2024, recebeu 4.579 votos e não se elegeu. Segundo o relatório, ela poderá ser obrigada a restituir cerca de R$ 734 mil ao Tesouro Nacional.

Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a apresentação tardia do relatório financeiro referente a uma doação de R$ 550 mil, recebida em 30 de agosto de 2024, mas declarada somente em 3 de setembro do mesmo ano, ultrapassando o prazo permitido pela legislação eleitoral.

Também foram identificados gastos irregulares no valor de R$ 317.186,80, custeados com recursos do Fundo Partidário, referentes a serviços que não tiveram contratos formalizados.

Além disso, o parecer técnico detectou divergências entre os valores declarados pela candidata e pelo União Brasil sobre uma doação de R$ 3.214,28 oriunda do Fundo Partidário, levantando suspeitas de possível omissão de receita.

Outro ponto de atenção foi um gasto irregular de R$ 417.186,80 realizado com dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que incluiu despesas com duas empresas sem a apresentação de documentos ou contratos que comprovassem a prestação dos serviços.

A recomendação final da unidade técnica é que Zilu Camargo devolva ao Tesouro Nacional os valores correspondentes aos gastos não regularizados: R$ 317.186,80 relacionados ao Fundo Partidário e R$ 417.186,80 vinculados ao Fundo Especial.

O relatório ressalta que a candidata teve a chance de se manifestar sobre todas as irregularidades apontadas durante o processo. Em 2 de julho, sua campanha enviou documentos, extratos e comprovantes tentando esclarecer as questões levantadas, mas essas novas informações ainda não passaram por análise judicial.

O União Brasil esclareceu que a candidata optou por não utilizar os profissionais disponibilizados pelo partido para contabilidade e assessoria jurídica. “Nosso escritório de contabilidade não prestou as contas da candidata mencionada, tendo em vista que a mesma preferiu contratar outros profissionais para a contabilidade e assessoria jurídica”, afirmou o partido.

Além do parecer da unidade técnica, o Ministério Público Eleitoral também recomendou, no final de junho, a rejeição das contas da campanha. Segundo o órgão, as falhas são “vícios graves e insanáveis” que justificam a desaprovação.

Em resposta, a equipe de Zilu atribuiu o atraso na entrega do relatório de doação de R$ 550 mil a problemas de sobrecarga e instabilidade do sistema eletrônico de prestação de contas eleitorais, qualificando a falha como “mera formalidade” que não compromete a regularidade dos documentos.

Sobre o gasto irregular de R$ 317 mil, a defesa afirmou que houve um “equívoco” por parte da unidade técnica, além de estranhar o fato de o parecer mencionar o mesmo gasto como pago tanto com o Fundo Partidário quanto com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Quanto à doação de R$ 3.214,28, a equipe de Zilu explicou que houve erro na informação sobre a origem da verba, que teria sido da Direção Municipal do partido e não da Direção Estadual, como indicado inicialmente.

Por fim, a advogada da empresária ressaltou que os R$ 417.186,80 referem-se à soma de duas despesas e negou qualquer irregularidade no montante. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: UOL)

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