Câmara aprova projeto que proíbe importação de leite em pó para transformação em líquido

direitaonline

A ‘Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural’ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. Apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o texto estabelece como punição para as […]