Sucessivos cancelamentos de viagens e a cobrança de altos valores, supostamente praticados pelas empresas de transporte por aplicativo Uber e 99, levaram a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a cobrar explicações das empresas. De acordo com a notificação emitida nesta segunda-feira, as supostas práticas têm sido amplamente noticiadas pela imprensa.
Segundo a análise do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), demandas de clientes junto às plataformas de atendimento gerenciadas pela Senacon, como o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e o consumidor.gov.br, identificaram problemas relacionados a cobranças indevidas, dificuldades no reembolso e não fornecimento de serviço.
Com a notificação, a Senacon busca esclarecer, entre outros pontos, sobre a política de cancelamentos de viagens, os canais para reclamações e se há punições para irregularidades cometidas pelos motoristas.
Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, a Secretaria tem cumprido o seu dever na tarefa de proteger os cidadãos de abusos. “Com a apuração, pretendemos esclarecer eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Constatadas irregularidades, as devidas providências serão tomadas”, afirmou. As empresas têm 10 dias para prestar as informações.
