O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que quite, em até cinco dias úteis, o valor restante de uma multa por propaganda eleitoral fora do prazo legal, aplicada ainda em 2022.
A sanção tem relação com o encontro promovido por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho daquele ano, no qual o então chefe do Executivo tratou sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo o TSE, o valor original da multa foi de R$ 20 mil. No entanto, em dezembro de 2024, a quantia foi atualizada para R$ 24.552.
Parte do montante já havia sido paga, mas ainda restava um saldo a ser quitado. “Pelo exposto, intime-se o executado para pagamento, no prazo máximo de cinco dias, do saldo remanescente indicado”, afirma o despacho da Corte Eleitoral.
A reunião com os embaixadores não gerou apenas a multa — o episódio também foi um dos fatores que levaram à condenação de Bolsonaro por acusação de ‘abuso de poder político’ e ‘uso indevido dos meios de comunicação’, tornando-o inelegível até 2030.
A nova intimação do TSE chegou a Bolsonaro enquanto ele ainda está hospitalizado. É a segunda notificação judicial que o ex-presidente recebe durante sua atual internação no hospital DF Star, em Brasília.
No último dia 23 de abril, uma oficial de Justiça compareceu pessoalmente ao local para entregar outra intimação, dessa vez referente ao início de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Bolsonaro é acusado de envolvimento em uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
A comunicação do TSE, por outro lado, foi realizada por meio eletrônico, na mesma data. O ex-presidente está internado há cerca de duas semanas após ser submetido a uma cirurgia intestinal. De acordo com o boletim médico mais recente, ele permanece na UTI, ainda sem previsão de alta, mas com quadro clínico considerado estável. E mais: Análise corta projeção de lucro do Banco do Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
